A Prefeitura de Teresina prorrogou por 31 dias o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em cota única com desconto de 10% e para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. Com a mudança, os contribuintes terão até o dia 31 de julho para regularizar a situação. O prazo anterior se encerraria nesta terça-feira (30).
Filas e reclamações no último dia
Na capital, vários contribuintes enfrentaram filas e outras dificuldades no então último dia para pagar com desconto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também fez cobranças sobre a situação. A prorrogação também vale para o pagamento da primeira parcela do IPTU para quem optou pelo parcelamento do tributo.
Como emitir os boletos
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), os boletos do IPTU 2026 e do Refis 2026 podem ser emitidos pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Teresina e nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), localizadas no Centro, Zona Leste e Teresina Shopping.
Refis 2026: benefícios e condições
O Refis 2026 permite a renegociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em fase de cobrança judicial, desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação. Entre os benefícios do programa está o desconto de 100% sobre juros e multas para débitos tributários quitados à vista, além da possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas. O programa prevê abatimento de até 80% em juros e multas para pagamentos em até 12 parcelas, de até 60% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes e de até 40% para prazos superiores.
Quem pode aderir ao Refis
Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais, incluindo dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e taxas, além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores. Segundo a prefeitura, a regularização permite a emissão de certidões negativas, facilita o acesso a financiamentos e crédito e, no caso das empresas, possibilita a participação em licitações públicas.
