A partir da próxima segunda-feira, 3 de agosto, moradores de Fernando de Noronha interessados em concorrer a uma das sete cadeiras do Conselho Distrital poderão realizar suas inscrições. O prazo se estende até o dia 11 de agosto, conforme as regras divulgadas nesta quinta-feira (30) pela Mesa Diretora do órgão. A votação está marcada para 4 de outubro, coincidindo com as eleições gerais.
Regras e prazos para inscrição
O Conselho Distrital é a entidade que representa a população da ilha, com mandato de quatro anos. A escolha será feita por voto direto e secreto dos eleitores com domicílio eleitoral em Noronha. As inscrições serão recebidas das 9h às 16h, na Sala das Comissões do Conselho Distrital, localizada no bairro da Floresta Velha.
Segundo o presidente da Casa, Milton Luna, a organização do pleito fica a cargo do próprio Conselho. "É uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o Conselho Distrital realize as inscrições, analise os recursos apresentados pelos pré-candidatos e fiscalize o processo. Ao final, a lista será encaminhada ao Tribunal para homologação", afirmou Luna.
Documentos necessários
Para se candidatar, é preciso atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro, ter domicílio eleitoral em Fernando de Noronha, estar em pleno exercício dos direitos políticos e possuir, no mínimo, 18 anos na data da posse. No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar: formulário de inscrição, foto recente, declaração de bens, título de eleitor ou certidão eleitoral, certidões da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça Estadual, além de comprovante de escolaridade.
Após o encerramento das inscrições, a Mesa Diretora analisará a documentação. Os pedidos de registro poderão ser contestados dentro dos prazos previstos, antes da divulgação da lista definitiva de candidatos.
Mudança na numeração das urnas
Nesta eleição, os candidatos usarão números de três dígitos na urna eletrônica, ao contrário do pleito anterior, em que a identificação era feita com dois dígitos. A alteração foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada candidato deverá escolher um número entre 100 e 899, desde que não seja utilizado por partidos registrados no TSE. Os números de 880 a 889 estão proibidos por restrições técnicas.
Na urna, o candidato poderá utilizar o prenome, sobrenome, apelido ou nome pelo qual é conhecido, desde que não cause dúvidas sobre sua identidade nem contenha expressões ofensivas ou proibidas pela legislação eleitoral.
Atribuições do Conselho Distrital
O Conselho Distrital representa os moradores de Noronha. Entre as atribuições dos conselheiros estão discutir propostas para a ilha, acompanhar as ações da Administração de Noronha, fiscalizar políticas públicas e encaminhar as demandas da população aos órgãos competentes. O órgão funciona como um elo entre a comunidade e o governo local.
Serviço: Inscrições para candidatos – Período: de 3 a 11 de agosto de 2026; Horário: das 9h às 16h; Local: Sala das Comissões do Conselho Distrital de Fernando de Noronha.
