A Prefeitura de Governador Valadares decretou Situação de Emergência no âmbito dos serviços socioassistenciais da rede municipal. A medida foi adotada para garantir a continuidade do atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco social diante da iminente possibilidade de comprometimento da capacidade operacional da rede de proteção social.
Detalhes do decreto
O Decreto nº 12.478 tem vigência de 180 dias e poderá ser prorrogado caso a situação persista. A decisão leva em consideração a necessidade de preservar o funcionamento de programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais voltados, principalmente, para pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
“Entre os fatores que motivaram a medida estão o acúmulo histórico de demandas reprimidas, o aumento da procura pelos serviços, o risco de descontinuidade dos atendimentos e a existência de relatórios técnicos que apontam a possibilidade de desassistência à população caso providências imediatas não fossem adotadas”, informou a Prefeitura.
Impacto nas instituições de longa permanência
Entre os pontos destacados para a publicação do decreto está a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) certificadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Atualmente, essas instituições acolhem 127 idosos e 26 pessoas com deficiência, muitos deles com elevado grau de dependência e necessidade de atendimento permanente.
O decreto autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a adotar todas as medidas necessárias para o enfrentamento da situação emergencial, a fim de evitar a interrupção dos atendimentos. Também fica permitida a adoção de regimes excepcionais de contratação e de celebração de parcerias.
Medidas administrativas
Além disso, a tramitação dos processos administrativos relacionados às ações previstas no decreto ocorrerá em regime de urgência e prioridade.
