As farmácias e drogarias da cidade de Natal agora têm a obrigação de informar os consumidores sobre os medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que é obrigatória, foi estabelecida por uma lei publicada nesta quarta-feira, dia 10. Além dos medicamentos gratuitos, os estabelecimentos também deverão divulgar os remédios que fazem parte de programas de desconto oferecidos por órgãos públicos ou instituições privadas.
Detalhes da nova legislação
De acordo com a nova legislação, identificada como lei n.º 8.133, as farmácias e drogarias deverão fixar cartazes em locais de fácil visualização, contendo a seguinte mensagem: "Senhor consumidor, existem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Consulte a RENAME no site do Ministério da Saúde". A RENAME, que significa Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, é a lista que reúne todos os medicamentos disponibilizados pelo SUS em todo o território nacional.
Formato e localização dos cartazes
A lei determina que os avisos podem ser instalados tanto na área interna quanto na externa dos estabelecimentos. Os cartazes devem ter, no mínimo, o tamanho A4 e seguir critérios específicos de formatação definidos pela legislação. Além disso, as farmácias e drogarias que possuam endereço eletrônico também são obrigadas a disponibilizar essa informação em seus sites ou plataformas online.
Penalidades para o descumprimento
O texto da lei prevê a aplicação de multa para os estabelecimentos que não cumprirem a norma. No entanto, o valor da penalidade ainda será definido por meio de regulamentação da Secretaria Municipal de Saúde. A expectativa é que essa regulamentação ocorra nos próximos meses, garantindo a efetividade da medida.
Com essa iniciativa, a prefeitura de Natal busca ampliar o acesso da população a informações sobre medicamentos gratuitos e descontos, promovendo maior transparência e benefícios para os consumidores.
