A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, na tarde de terça-feira (7), o projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. A votação registrou 11 votos favoráveis e cinco contrários. O texto, enviado pela Prefeitura, altera regras de aposentadoria, pensão e transição para servidores efetivos, com o objetivo de adequar o sistema previdenciário às exigências da Emenda Constitucional 103, de 2019, e reduzir o déficit do Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev).
Prefeitura notifica sindicatos para encerrar greve
Na manhã desta quarta-feira (8), a Prefeitura de Divinópolis realizou uma coletiva de imprensa para informar que notificou os sindicatos dos servidores municipais para encerrar a greve em até 24 horas. Segundo o Executivo, a continuidade da paralisação configura desvio de finalidade e pode resultar no ajuizamento de ação para declaração de ilegalidade, com pedido de aplicação de medidas judiciais cabíveis.
A prefeita Janete Aparecida (Avante) afirmou que alguns servidores já retornaram às atividades nesta quarta, mas setores como a educação continuam paralisados, com aulas suspensas na rede municipal de ensino.
Sindicatos mantêm greve e convocam nova assembleia
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), Marco Aurélio Gomes, confirmou à TV Integração que recebeu a notificação, mas declarou que a greve continua. Segundo ele, está prevista uma nova assembleia com os trabalhadores na tarde desta quarta-feira. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Divinópolis (Sintend), Rodrigo Rodrigues, informou que ainda não teve acesso à notificação, mas adiantou que o documento será discutido com o departamento jurídico do sindicato.
Mudanças no projeto e reação dos servidores
Antes da votação, o Executivo apresentou uma mensagem modificativa ao projeto original, incorporando sugestões de vereadores e representantes dos servidores. Entre as alterações estão regras de transição consideradas mais favoráveis para quem está próximo de se aposentar e ajustes no benefício de permanência. Conforme a Prefeitura, foram acatadas 16 das 27 exigências sindicais. No entanto, os advogados que representam os sindicatos, André Rodrigues e Farlandes Guimarães, afirmam que apenas correções técnicas foram aceitas. "Todas as propostas apresentadas pelos sindicatos foram levadas à mesa, mas apenas correções técnicas foram aceitas. Os pontos que realmente impactam a vida e os direitos dos servidores não foram acolhidos. Em nenhum momento a administração demonstrou disposição para um diálogo efetivo", declararam.
Detalhamento da votação
A votação na Câmara contou com os seguintes votos: contrários: Dr. Delano (PL), Josafá (PSB), Kell Silva (PV), Vitor Costa (PT) e Wesley Jarbas (Republicanos); favoráveis: Ana Paula Quintino (Avante), Anderson da Academia (Republicanos), Breno Júnior (Novo), Flávio Marra (PRD), Hilton de Aguiar (Agir), Matheus Dias (Avante), Ney Burguer (Novo), Rodyson do Zé Milton (PV), Walmir Ribeiro (PL), Washington Moreira (Solidariedade) e Wellington Well (Progressistas).
