A Prefeitura de Cuiabá ampliou o programa Parada Segura no transporte coletivo, que agora permite que idosos, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes solicitem desembarque fora dos pontos de parada entre 21h e 5h, desde que dentro do trajeto regular das linhas. A medida, que antes beneficiava apenas mulheres, entrou em vigor na quarta-feira (10), após sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
Novos beneficiários e regras
De acordo com a prefeitura, a lei foi proposta pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), com o objetivo de atender grupos que enfrentam dificuldades de deslocamento durante a noite. A norma estabelece que os usuários beneficiados não precisam apresentar documentos ou comprovações para utilizar o direito, baseando-se nos princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.
Inclusão de pessoas neurodivergentes
Entre as mudanças, a legislação inclui explicitamente pessoas neurodivergentes, definidas como aquelas cujo funcionamento neurológico difere dos padrões típicos, abrangendo condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e outras formas de processamento cognitivo e sensorial.
Obrigações das empresas de transporte
A legislação também determina que as empresas de transporte devem divulgar os direitos previstos na norma, capacitar motoristas, cobradores e demais funcionários sobre os procedimentos de atendimento aos beneficiários, além de afixar informações nos veículos sobre o funcionamento da política e os canais para denúncias de descumprimento.
