O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra cinco prefeituras brasileiras por falhas na assistência à saúde materna de mulheres negras. A iniciativa, que ganhou destaque nesta quinta-feira, 26 de junho, busca corrigir desigualdades históricas que colocam em risco a vida de gestantes e puérperas negras.
Municípios alvo da ação
As prefeituras acionadas são das cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Segundo o MPF, essas localidades apresentam indicadores alarmantes de mortalidade materna entre mulheres negras, muito superiores aos registrados entre mulheres brancas. O órgão aponta que o racismo estrutural e a negligência sistemática são as principais causas do problema.
Dados preocupantes
De acordo com a ação, a taxa de mortalidade materna entre mulheres negras chega a ser até três vezes maior do que entre brancas nessas cidades. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2024, 68% das mortes maternas no Brasil ocorreram entre mulheres negras, apesar de representarem cerca de 56% da população feminina. O MPF destaca que a falta de acesso a pré-natal de qualidade, a demora no atendimento de emergência e a violência obstétrica são fatores recorrentes.
Pedidos da ação
A ação civil pública requer que as prefeituras implementem, em até 90 dias, um plano de ação com metas claras para reduzir a mortalidade materna entre mulheres negras. Entre as medidas solicitadas estão:
- Criação de comitês de vigilância da mortalidade materna com recorte racial;
- Capacitação de profissionais de saúde para atendimento humanizado e antirracista;
- Garantia de acesso a exames e consultas especializadas no pré-natal;
- Ampliação de leitos de UTI neonatal e obstétrica;
- Implementação de ouvidorias para denúncias de violência obstétrica.
Além disso, o MPF pede que as prefeituras sejam multadas em R$ 500 mil por mês de descumprimento, valor que seria destinado ao Fundo Nacional de Saúde para financiar políticas de saúde da população negra.
Reações das prefeituras
Até o momento, as prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte informaram que estão analisando a ação e que já desenvolvem programas de saúde materna com foco na equidade racial. Salvador e Recife não se manifestaram oficialmente. O MPF ressalta que a ação não é punitiva, mas sim uma tentativa de forçar mudanças estruturais urgentes.
Contexto nacional
O Brasil tem uma das maiores taxas de mortalidade materna da América Latina, e a disparidade racial é um dos aspectos mais críticos. Especialistas apontam que a falta de dados desagregados por raça e a subnotificação de mortes dificultam a formulação de políticas eficazes. A ação do MPF é vista como um marco na luta por justiça reprodutiva e igualdade racial no sistema de saúde.
O caso deve tramitar na Justiça Federal, e as prefeituras terão prazo para apresentar defesa. A expectativa é que a ação sirva de precedente para que outros municípios também sejam cobrados.
