A Câmara Municipal de Conchas (SP) cassou o mandato do prefeito Paulo Nunes de Almeida (PDT) após aprovação do relatório da Comissão Processante que apurou denúncia por supostas infrações político-administrativas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na quarta-feira (22).
Votação e fundamentação legal
De acordo com o decreto legislativo, a perda do mandato foi aprovada durante a sessão de julgamento realizada na terça-feira (21), por oito votos favoráveis e um contrário. O documento cita que o prefeito cometeu infrações previstas nos incisos VI, VII e X do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. O decreto, no entanto, não detalha quais condutas específicas foram atribuídas ao chefe do Executivo municipal.
Consequências imediatas
Com a decisão, Paulo Nunes de Almeida perde definitivamente o cargo de prefeito. O decreto determina que o vice-prefeito, Sandro Roberto Del Ben, assuma o comando do Executivo municipal. A Câmara também deverá comunicar a decisão à Justiça Eleitoral para os devidos registros.
Defesa não localizada
Até a publicação desta reportagem, o g1 não havia conseguido contato com Paulo Nunes de Almeida ou sua defesa para comentar a cassação.
