A Prefeitura de Campo Grande enfrenta um processo seletivo e, paralelamente, uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde. Empresas fornecedoras de medicamentos e insumos relatam atrasos nos pagamentos desde o ano passado, levando à suspensão parcial dos serviços. Moradores da cidade enfrentam dificuldades para conseguir exames e remédios na rede pública.
Dívidas acumuladas e impacto nos serviços
Documentos do inquérito, que soma cerca de 400 páginas, revelam que o município deve mais de R$ 4 milhões a uma distribuidora de materiais hospitalares. Outra empresa tem a receber R$ 2,7 milhões, enquanto uma terceira fornecedora acumula atrasos desde janeiro do ano passado, com mais de R$ 531 mil pendentes. O promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz informou que a apuração começou após reclamações sobre a falta de exames na rede municipal.
Entre janeiro de 2021 e fevereiro deste ano, as despesas pendentes da prefeitura com fornecedores e prestadores chegaram a R$ 285 milhões. Desse total, pouco mais de R$ 88 milhões foram pagos, restando um saldo de R$ 197,5 milhões. O promotor destacou que, do ano passado para cá, aumentaram as reclamações sobre falta de medicamentos, demora nos atendimentos, falta de exames e de profissionais.
Posição da prefeitura e do MPMS
Em audiência de prestação de contas, o secretário municipal de Fazenda, Isaac José Araújo, reconheceu atrasos, mas contestou o valor total. Ele afirmou que a dívida não chega a R$ 200 milhões, embora admita débitos com alguns fornecedores. Em nota, a prefeitura informou que os R$ 197 milhões se referem à situação de fevereiro, sendo que R$ 143 milhões são despesas sem entrega de produtos ou serviços, o que não exige pagamento imediato. A gestão afirma que a dívida efetiva era de R$ 53 milhões, dos quais R$ 20 milhões com fornecedores de medicamentos e insumos da saúde.
Para o MPMS, o valor da dívida não é o principal problema, mas sim o impacto dos atrasos na entrega de produtos essenciais. O órgão também identificou falta de medicamentos na rede, como a losartana, usada no tratamento da hipertensão.
Reações de entidades e sindicatos
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, afirmou que a assistência farmacêutica é financiada principalmente por recursos federais e estaduais, e que o município investe pouco nessa área. Ele questionou como os fornecedores não estão recebendo se os recursos estão chegando. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) recebe denúncias frequentes sobre a falta de insumos básicos em unidades de urgência e emergência. O presidente do sindicato, Marcelo Santana, alertou que a falta de materiais compromete a qualidade do atendimento e pode levar a riscos para a população.
Crédito suplementar e CPI em discussão
O MPMS também pediu explicações sobre um crédito suplementar de R$ 27 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, autorizado por decreto em 13 de abril. O promotor Marcos Roberto Dietz afirmou que as informações permitirão ao Ministério Público avaliar a situação do fundo. Na Câmara Municipal, vereadores tentam criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades, mas ainda faltam duas assinaturas. O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), disse que não é contra a investigação, mas alertou para o risco de uso político. A prefeitura não comentou a possível CPI e afirmou que mantém diálogo com órgãos de controle e fornecedores para regularizar pagamentos.
