Em 2006, a campanha nacional “Eu tenho nome. E quem não tem?”, veiculada nos intervalos da TV Globo, incentivava o registro civil de crianças, com o slogan “Eu sou Maria. Eu sou João. Com certidão de nascimento, sou cidadão”. Duas décadas depois, porém, o problema dos brasileiros sem documentação persiste, afetando milhares de pessoas que enfrentam dificuldades para comprovar a própria identidade e acessar direitos básicos.
O custo da segunda via e a nova Carteira de Identidade Nacional
No Rio de Janeiro, a emissão da segunda via da certidão pode custar até R$ 289. A procura pelo documento deve crescer nos próximos meses, pois a certidão é exigida para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028 para solicitar e manter benefícios sociais, como a aposentadoria. Segundo o Detran RJ, ainda é alto o número de pessoas que comparecem ao atendimento sem a documentação obrigatória — certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada) e CPF. Além disso, muitos cidadãos agendam o serviço, mas não comparecem. Juntos, esses fatores representam 40% das vagas de atendimento desperdiçadas.
Os desafios dos indocumentados
Há 24 anos, Fernanda da Escóssia, jornalista e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pesquisa a realidade dos brasileiros sem documentação. Em 2021, lançou o livro “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”. Segundo ela, o problema pode atingir qualquer pessoa, embora seja mais frequente entre os que vivem em situação de vulnerabilidade social. Também são comuns os casos de pessoas que mudam de cidade e deixam a documentação no lugar de origem. Embora a segunda via já possa ser solicitada pela internet, com entrega em casa, o serviço ainda está distante da realidade de muitos brasileiros, que enfrentam barreiras como custo, falta de acesso à internet e familiaridade com plataformas digitais.
A 'Síndrome do Balcão'
Para Fernanda, o sistema de documentação brasileiro é excessivamente fechado e funciona de forma encadeada: a emissão de um documento depende da apresentação de outros. Quando o cidadão perde um deles, fica impedido de obter os demais. A pesquisadora batizou esse fenômeno de "Síndrome do Balcão". Trata-se de um sistema pouco sensível às dificuldades da população mais pobre, que transfere ao próprio cidadão a responsabilidade de resolver um problema estrutural. "É como se isso fosse um problema pessoal, algo que a pessoa deixou de fazer ao longo da vida, quando, na verdade, é uma falha do próprio sistema, que permitiu que ela atravessasse tantos anos sem documentação e nunca esteve atento a essa necessidade", explica. Na avaliação da pesquisadora, a emissão da segunda via da certidão poderia ser muito mais simples. "A dificuldade de tirar um documento também faz com que os direitos da pessoa fiquem aprisionados", diz.
Casos emblemáticos: Thaynara e Gentil
Ana Kely dos Santos perdeu uma prima de apenas 24 anos. Após a morte de Thaynara, a família descobriu que ela nunca havia sido registrada e tinha apenas a Declaração de Nascido Vivo (DNV), o "papel amarelo". Sem a certidão de nascimento, não era possível emitir a certidão de óbito nem a guia de sepultamento. "Eu falava: 'ela não tem documento, mas tem família'", lembra Ana. Após peregrinação por advogados, Plantão Judiciário e Justiça Itinerante, a família conseguiu a primeira via da certidão, mas sem CPF. No cartório, a certidão de óbito foi barrada pela ausência do número. Só com o auxílio da Defensoria Pública o processo foi concluído. "Conseguimos proporcionar um adeus digno, da forma que ela merecia", desabafa.
Outro assistido foi o aposentado Gentil Correa, de 71 anos, morador de Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio. A certidão de casamento, guardada por anos, havia se deteriorado a ponto de ficar ilegível. Sem o documento, ele não conseguiu abrir uma nova conta bancária nem emitir a nova CIN. O filho, Sérgio Cunha, levou o pai ao ônibus da Justiça Itinerante, em Realengo. Sérgio conta que o atendimento foi rápido e que a defensora mantinha contato frequente sobre o andamento do pedido.
Sem estimativas atuais
Não há estimativas recentes sobre o número de brasileiros sem documentação. O IBGE informou que o Censo Demográfico não faz essa pergunta. Em 2015, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) estimou em cerca de três milhões o número de pessoas sem registro no país. "A verdade é que a gente não sabe exatamente qual é o tamanho dessa massa com fragilidades na documentação", afirma Fernanda da Escóssia.
Consequências da falta de documentos
As consequências se estendem por diferentes aspectos da vida: dificuldade para emitir outros registros (como RG e CNH), barreiras para abrir contas bancárias, registrar bens, reconhecer filhos e acessar serviços públicos. Na saúde, o atendimento de emergência é possível, mas procedimentos como cirurgias podem ser negados. "Eu diria que o acesso fica limitado, não totalmente barrado", exemplifica Fernanda.
Desafio complexo e caminhos para a gratuidade
A exigência de documentos para emissão de novos registros revela um desafio: o sistema precisa garantir a identificação correta, mas também deve ser mais atento às dificuldades de quem busca a segunda via. Segundo Alan Borges, diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), quem não tem condições pode solicitar a emissão gratuita preenchendo uma Declaração de Hipossuficiência, disponível na internet, e levando ao cartório. Também é possível recorrer à Defensoria Pública ou a escritórios-modelo de universidades como PUC-Rio, UFF e Uerj. Outra iniciativa é a Semana Nacional do Registro Civil, criada em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mutirões anuais. "Estamos trabalhando para eliminar esse problema de uma vez por todas. Mas ainda há pessoas que vivem em regiões mais distantes e acabam sem acesso aos documentos básicos", afirma Borges.
Informação que não chega
Para os especialistas, a falta de divulgação dos serviços gratuitos é um dos principais entraves. Fernanda da Escóssia avalia que a "Síndrome do Balcão" também se manifesta quando o cidadão recebe sucessivas negativas e é orientado a buscar outro local, sem solução efetiva. "Os serviços gratuitos são fundamentais, mas precisam ser ampliados e divulgados", defende.
Reforço na Defensoria Pública
Diante do aumento da demanda, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) criou, em março de 2025, a Central Estadual de Documentação (Cedec). Desde a inauguração, mais de 3 mil certidões já foram entregues. "A tendência é que a procura pela Defensoria aumente nos próximos meses, à medida que se aproxima o prazo para a obrigatoriedade da nova identidade", afirma Susam Azevedo, coordenadora do Cedec. Os atendimentos podem ser agendados pelo telefone 129. O calendário dos ônibus da Justiça Itinerante está disponível no site da Defensoria.
