A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, no último sábado (27), um projeto de lei que proíbe a concessão de títulos, medalhas e outras homenagens oficiais a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor, abrangendo toda a administração pública municipal, direta e indireta.
Condenação definitiva é requisito para aplicação da proibição
De acordo com o texto aprovado, a proibição se aplica apenas a casos em que haja condenação definitiva, ou seja, quando não cabem mais recursos na Justiça. Os delitos incluídos na lei são homicídio, feminicídio, latrocínio, tortura, entre outros considerados hediondos pela legislação brasileira.
Impacto da nova regra
A nova regra impede a concessão de qualquer tipo de reconhecimento oficial, como honrarias, condecorações, medalhas ou homenagens, a pessoas nessa condição. O texto também prevê que, se necessário, a prefeitura poderá regulamentar a aplicação da norma.
Autor da proposta defende ética e justiça
A proposta que deu origem à medida é de autoria do vereador Irlan Melo (PL). Quando o projeto de lei foi votado em segundo turno, o parlamentar defendeu que a aprovação reforçava o compromisso do município com a defesa dos direitos humanos, a promoção da justiça e o combate à impunidade, além de fortalecer a imagem da cidade como um local que valoriza a ética, a moralidade e o respeito às leis. "Queremos honrar aquelas pessoas que fazem algo pela nossa cidade, que fazem a diferença na nossa cidade. E não aquelas que cometem crimes", afirmou Melo.
