A Prefeitura de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, deu início nesta quarta-feira (1º) à campanha de Anistia Fiscal 2026, que oferece descontos de até 100% sobre multas e juros para contribuintes que renegociarem tributos municipais em atraso. A adesão pode ser feita até 10 de agosto de 2026, tanto pelo site atende.ts.sp.gov.br quanto presencialmente nas unidades do Atende, no Centro e no Pirajuçara.
Quem pode participar e quais débitos são elegíveis
Podem aderir ao programa contribuintes com débitos na Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inscritos ou não em Dívida Ativa, desde que os tributos tenham vencimento até 31 de dezembro de 2025. A medida abrange pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar sua situação fiscal com condições especiais.
Descontos progressivos conforme número de parcelas
O percentual de desconto sobre multas e juros varia de acordo com a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. Quem optar pelo pagamento entre uma e quatro parcelas terá 100% de desconto. Para parcelamentos entre cinco e oito vezes, o desconto será de 70%; de nove a 12 parcelas, 50%; de 13 a 16 parcelas, 25%; e de 17 a 24 parcelas, 15%. O valor de cada parcela não poderá ser inferior à Unidade Fiscal do Município (UFM), fixada em R$ 117,90.
Condições para efetivação e consequências de atraso
Segundo a prefeitura, o acordo de anistia somente será efetivado após o pagamento da primeira parcela, desde que ela seja quitada até a data de vencimento, em 10 de agosto de 2026. As demais parcelas vencerão no dia 10 de cada mês subsequente. Caso haja atraso no pagamento, será aplicada multa de 0,33% ao dia, limitada a 10%, além de juros moratórios de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, contados a partir do dia seguinte ao vencimento. Se uma parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias, o parcelamento será cancelado, assim como os benefícios da anistia sobre multas e juros.
Serviço: locais e horários de atendimento
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto em feriados e pontos facultativos. As unidades são: Atende – Pirajuçara: Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara, telefone (11) 4788-7680; Atende – Centro: Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção, telefones (11) 4788-2922 e (11) 4788-2923. O site para adesão online é atende.ts.sp.gov.br.
