Amazonas paga R$ 18 mi de Passe Livre e contesta dívida de R$ 44 mi
Amazonas paga R$ 18 mi de Passe Livre e contesta dívida

O Governo do Amazonas efetuou o pagamento de R$ 18 milhões referentes a seis meses de valores pendentes do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual em Manaus. O anúncio foi feito pelo vice-governador Serafim Corrêa, que publicou um comprovante de depósito nas redes sociais. Segundo ele, o valor foi depositado na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) na noite desta terça-feira (21).

Pagamento ocorre após cobrança do Sinetram

A transferência aconteceu horas após o Sinetram afirmar que o Estado tem uma dívida superior a R$ 44 milhões relacionada ao benefício. A cobrança ocorreu em meio à paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (20) por atraso salarial. O sindicato alertou que a falta de repasses do Passe Livre poderia afetar a gratuidade dos estudantes e comprometer o transporte coletivo, apontando R$ 90,1 milhões em valores pendentes em 2025.

O vice-governador contestou o montante cobrado. "Para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências para nas próximas 24 horas depositarem R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho", afirmou Serafim Corrêa. Ele acrescentou que o impasse sobre os repasses não motivou a greve, mas o governo decidiu pagar para ajudar a normalizar o serviço.

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Prefeitura de Manaus nega dívidas de 2026

O prefeito de Manaus, Renato Júnior, declarou que o município cumpriu todos os pagamentos ao transporte coletivo em 2026, repassando R$ 284 milhões ao Sinetram dentro dos prazos. "A prefeitura não deve nada, nenhum real de 2026 ao transporte coletivo", afirmou. No entanto, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) reconheceu que cerca de R$ 59 milhões da dívida total de R$ 150,4 milhões cobrada pelo Sinetram referente a 2025 são de responsabilidade da prefeitura, enquanto os outros R$ 91 milhões cabem ao governo estadual.

Divergência sobre o valor da tarifa

A disputa entre governo e empresas gira em torno do valor pago por passagem. O Estado defende o pagamento de R$ 2,50, correspondente à meia-passagem estudantil, com base em decisão judicial. O Sinetram, por sua vez, exige o valor da tarifa técnica, superior a R$ 8, que reflete o custo operacional. "O que diz a decisão judicial? Que o preço a ser pago pelo governo do Estado é de R$ 2,50, que é a meia passagem. Só que o Sinetram entende que é o valor de R$ 8,00, que é a tarifa técnica", explicou Serafim Corrêa.

O impasse teve início em 2025, após o fim do convênio entre Estado e prefeitura para custear o Passe Livre. O governo recorreu à Justiça e, em junho de 2025, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus autorizou a compra das meias-passagens por R$ 2,50, determinando que IMMU e Sinetram não impedissem o acesso dos estudantes ao transporte gratuito.

Paralisação dos ônibus

A circulação de ônibus em Manaus foi totalmente interrompida na tarde de segunda-feira (20) devido ao atraso no pagamento dos salários dos rodoviários. O Sindicato dos Rodoviários informou que as empresas descumpriram acordo judicial que determinava o pagamento de 40% do salário até o dia 20 de cada mês. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) considerou a greve abusiva e determinou a manutenção de 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos. Até a última atualização, o sistema operava com 50% da frota, conforme o percentual previsto para fora de pico.

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