Um acordo foi firmado para resolução do conflito territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, após uma reunião realizada nesta terça-feira (30), na sede da Justiça Federal em Sergipe. A audiência foi convocada pela capital sergipana, que aceitou uma das propostas apresentadas pelo município de São Cristóvão. A oferta consiste na definição da divisão e devolução de territórios para gestão de São Cristóvão.
Objetivo do acordo
De acordo com o procurador do município de Aracaju, Hunaldo Mota, o objetivo foi acelerar o processo de definição de territórios. “Porque se fica em discussões jurídicas, esse processo muito provavelmente iria se eternizar, quem sabe até mais uma década. Ele já ultrapassa uma década e muito provavelmente continuaria nessa discussão. [...] A prefeita de Aracaju cedeu, em nome da população, seja de Aracaju ou de São Cristóvão, e estamos firmando a delimitação”, explicou.
Próximos passos
Ainda segundo o procurador, agora serão dedicados 20 dias para a definição de limites específicos para que não haja prejuízos para a população afetada. Ainda não foi declarado qual território ou bairros estão inseridos nesta devolução.
Plebiscito
Além disso, o procurador apontou que a definição dos limites com o acordo abre a possibilidade para que seja realizado um plebiscito ainda este ano. O Senado havia aprovado, em março deste ano, o Projeto de Lei Complementar que define diretrizes para realização de plebiscito antes do desmembramento de parte de um município para incorporação a outro, o que influencia na disputa territorial da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão. Segundo o projeto, parte do território de um município só poderá ser desmembrada, para fins de incorporação a outro, mediante iniciativa da assembleia legislativa estadual, estudo de viabilidade e aprovação, em plebiscito, pelos eleitores dos municípios envolvidos.
Histórico da batalha judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2014, uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada. A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju. A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) informou, em abril, que iniciou os procedimentos para dar continuidade e estabelecer as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades foi sancionada neste mês.
