O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizar reformas emergenciais na agência da Previdência Social localizada no Centro de Rio Branco, capital do Acre. A Justiça Federal determinou que o INSS apresente, em até 15 dias, um cronograma detalhado para a regularização da unidade, com etapas, prazos e recursos necessários. Além disso, em até 30 dias, o órgão deve adotar medidas para corrigir situações que representem risco imediato à saúde e segurança de servidores e segurados.
Decisão judicial e prazos
A determinação faz parte de uma ação civil pública movida pelo MPF, que apontou diversas irregularidades no prédio da agência. Fiscalizações realizadas por diferentes órgãos identificaram infiltrações, mofo, falhas nas instalações elétricas, inadequações sanitárias e problemas de acessibilidade. A Justiça considerou que esses problemas podem comprometer a saúde, a segurança e o atendimento na unidade, que atende principalmente idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores afastados por problemas de saúde.
Medidas emergenciais
O INSS deverá adotar, em até 30 dias, ações corretivas para riscos imediatos. Entre as exigências estão a correção de problemas elétricos, eliminação de infiltrações e mofo, adequação sanitária e manutenção de equipamentos de combate a incêndio. A Justiça também determinou que ambientes com risco grave sejam interditados até a regularização.
O INSS informou que a gerência executiva em Rio Branco ainda não foi notificada oficialmente e que a manifestação será feita pela Procuradoria Federal. O instituto afirmou que a maior parte das adequações já está sendo providenciada pela Superintendência Regional, responsável por manutenções e despesas da unidade, e que as medidas vinham sendo adotadas antes mesmo da liminar.
Irregularidades apontadas pelo MPF
Em março, o MPF acionou a Justiça relatando condições precárias e insalubres na agência. Vistorias técnicas encontraram infiltrações, rachaduras, mofo, instalações elétricas irregulares e risco de incêndio. Banheiros estavam interditados ou sem condições de uso, havia falhas na climatização, problemas de acessibilidade e condições sanitárias inadequadas. As irregularidades afetam servidores e segurados, especialmente idosos, pessoas com deficiência e moradores do interior que precisam se deslocar até a capital para atendimento.
Apesar de reconhecer os problemas, a Justiça não determinou uma reforma completa imediata, como solicitado pelo MPF, considerando que o INSS já iniciou algumas ações de manutenção. No entanto, o magistrado concluiu que ainda há necessidade de intervenção para reduzir riscos e garantir o funcionamento adequado do serviço.
