A prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, anunciou o adiamento da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de fora do município, que agora passará a valer apenas a partir de agosto. A medida, que inicialmente entraria em vigor na segunda-feira (15), foi adiada por conta da necessidade de regulamentação por decreto e ajustes no sistema de monitoramento.
Motivos do adiamento
De acordo com a administração municipal, a taxa ainda não está em vigor porque aguarda a publicação de um decreto que regulamentará a aplicação da cobrança e os procedimentos para solicitação de benefícios e isenções. Os próximos meses serão utilizados para orientar moradores e visitantes sobre as regras da nova legislação, além de concluir ajustes no sistema responsável pelo monitoramento e cobrança.
Em entrevista à TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, o secretário municipal de Turismo, Guto Jones, explicou que o principal motivo do adiamento foi a decisão de ampliar as isenções para moradores dos municípios que integram a 8ª Região Administrativa da Bahia. "Moradores de Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Itapebi, Itagimirim, Eunápolis, Guaratinga e Itabela não vão mais pagar essa taxa. O sistema precisa ser reajustado para incluir essa isenção", afirmou.
Campanha educativa e atendimento
Segundo o secretário, o período também será utilizado para realizar uma campanha educativa voltada à população local e aos proprietários de veículos que terão direito à isenção. A prefeitura informou que prepara uma campanha informativa para esclarecer dúvidas sobre cadastramento, benefícios e critérios de isenção. A divulgação será feita por meio de veículos de comunicação, redes sociais e canais oficiais da gestão municipal. A administração também pretende disponibilizar atendimento por WhatsApp e criar um ponto de atendimento presencial para auxiliar os usuários.
A lei municipal nº 2.164 foi publicada no ano passado e, apesar da previsão de início da cobrança em agosto, a prefeitura ainda não definiu a data exata para o início da operação. "Início de agosto é o período que a gente pretende, mas uma data específica ainda será definida junto à equipe técnica e à gestão municipal", acrescentou.
Como funcionará a cobrança
A taxa será aplicada automaticamente por meio de câmeras de videomonitoramento instaladas nos acessos ao município. O sistema fará o reconhecimento das placas e registrará o tempo de permanência dos veículos. Segundo o secretário, parte dos equipamentos já foi instalada nas principais entradas e saídas da cidade, mas o plano prevê a ampliação do monitoramento para os distritos do município. "Ainda não foi finalizada a instalação das câmeras. Hoje já temos equipamentos nas principais entradas e saídas da cidade, mas pretendemos ampliar para os distritos também", explicou.
Na prática, os visitantes poderão quitar a taxa antes da viagem, durante a permanência na cidade ou após o retorno para o município de origem. O pagamento poderá ser feito pelo portal eletrônico da prefeitura e, futuramente, também por meio de totens e pontos físicos que serão definidos pela administração.
Valores da taxa
A cobrança será aplicada para veículos que permanecerem por mais de seis horas em Porto Seguro. O pagamento será limitado a um período máximo de dez dias consecutivos. Os valores previstos são:
- Motocicletas: R$ 3 por dia
- Carros de passeio: R$ 9,90 por dia
- Vans e caminhonetes: R$ 12,90 por dia
- Veículos de excursão (vans): R$ 30 por dia
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45 por dia
- Ônibus: R$ 70 por dia
- Carretas de três eixos e cegonhas: R$ 90 por dia
Quem terá direito à isenção
A prefeitura reforçou que veículos emplacados em Porto Seguro continuarão isentos da cobrança. Também não pagarão a taxa moradores, trabalhadores, estudantes e pessoas com vínculo comprovado com o município, desde que realizem o cadastro exigido pela administração. Além disso, a nova regra amplia a isenção para moradores dos municípios da 8ª Região Administrativa da Bahia, que inicialmente teriam desconto de 50%. Também estão entre os beneficiados veículos oficiais, ambulâncias, carros funerários, prestadores de serviços cadastrados, concessionárias de serviços públicos e veículos de transporte coletivo de trabalhadores.
Segundo a prefeitura, a Taxa de Preservação Ambiental tem como objetivo auxiliar no ordenamento do trânsito, compensar impactos causados pelo fluxo de visitantes e gerar recursos para manutenção da infraestrutura urbana e preservação ambiental. Conforme informações divulgadas anteriormente pela gestão municipal, os recursos arrecadados deverão ser destinados à conservação das vias públicas, da estrutura urbana e do patrimônio natural de Porto Seguro, um dos principais destinos turísticos da Bahia.
