A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) protocolou na Câmara Municipal, na segunda-feira (1º), um novo projeto de lei que visa viabilizar a permuta de imóveis para transferir a sede administrativa para o histórico prédio do Colégio Marista, que funciona há mais de oito décadas na cidade. O texto incorpora ajustes nos valores, baseados em uma avaliação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci/SP), sugestão dos vereadores após a retirada do projeto anterior, ocorrida no fim do ano passado para revisão.
Detalhes da proposta
Pelo novo projeto, o município cederá um terreno na Avenida Braz Olaia Acosta, zona sul, avaliado em R$ 86,6 milhões. Em contrapartida, a Prefeitura receberá o imóvel da Rua Bernardino de Campos, avaliado em R$ 57,2 milhões, além de R$ 29,4 milhões em torna financeira paga pelo colégio para equalizar a diferença. A torna financeira é o termo utilizado para o pagamento em dinheiro em transações de troca de bens com valores desiguais.
No texto anterior, o terreno municipal estava avaliado em R$ 39,2 milhões, menos da metade do valor atual, e o Colégio Marista renunciaria à diferença. Agora, com a nova avaliação, a instituição pagará a diferença. Na justificativa, o prefeito em exercício Alessandro Maraca destacou que, além de obter um edifício consolidado para a sede administrativa, eliminando passivos e custos de construção, o município assegura uma injeção de quase R$ 30 milhões em recursos livres para outras demandas urgentes.
Tramitação na Câmara
O projeto tem prazo de dez dias para receber emendas dos vereadores e deve ser votado até o início de agosto. A Prefeitura informou que a permuta de áreas ou bens públicos só pode ocorrer mediante acordo e autorização legislativa, conforme a legislação, e que todos os procedimentos regimentais serão respeitados. O Colégio Marista, questionado, afirmou que acompanha a tramitação e aguarda a deliberação, reafirmando seu compromisso com a educação e a condução responsável e transparente das decisões.
Condições principais do projeto
- Compensação financeira: O Colégio Marista pagará R$ 29,4 milhões em parcela única na assinatura da escritura, devido à diferença de valor entre os imóveis.
- Construção de escola: O colégio deverá construir e operar uma nova escola no terreno recebido, com início das obras em até 12 meses após o registro da escritura e conclusão até 31 de janeiro de 2028.
- Posse definitiva: A posse do prédio central será transferida à Prefeitura até 31 de janeiro de 2028.
- Cláusula de reversão: Em caso de descumprimento de prazos ou encargos, especialmente a conclusão da escola, os imóveis retornarão automaticamente aos proprietários originais, mesmo com benfeitorias.
- Multas e penalidades: Se o colégio não entregar o prédio no prazo, estará sujeito a multa mensal de 0,5% sobre o valor de avaliação do imóvel.
- Responsabilidade por custos: Todas as despesas da permuta, como escrituras, registros, regularizações e tributos (ITBI), ficarão a cargo do colégio, que deverá entregar o imóvel com licenças e habite-se regularizados.
Novo centro administrativo
Atualmente, a Prefeitura funciona em um prédio na Rua Américo Brasiliense, desde a desocupação do Palácio Rio Branco por problemas estruturais. Com a permuta, o objetivo é reunir todas as secretarias em um único local, sem gastar recursos municipais, ao contrário do projeto anterior de R$ 175 milhões, contratado na gestão passada e cancelado pelo atual prefeito Ricardo Silva (PSD). A Prefeitura argumenta que o prédio do Colégio Marista, com 21,9 mil metros quadrados, oferece condições ideais para a transferência e unificação dos serviços, além de estar em região central que necessita de revitalização.
