Mães da Ocupação Ericson John Duarte, localizada em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, denunciaram à Justiça que seus filhos estão sendo discriminados por profissionais de educação ao chegarem ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Profª Elisiane do Rocio Hilgemberg Manys com barro nos sapatos e nas roupas. Um vídeo gravado pelas famílias mostra uma educadora "conferindo" os pés dos alunos na entrada da unidade.
Relatos de constrangimento
Segundo os relatos, as situações ocorreram mais de uma vez. O advogado das famílias afirma na petição: "As crianças vêm sendo submetidas reiteradamente a situações vexatórias e constrangedoras na entrada da unidade escolar em razão do barro presente nos calçados e roupas, decorrente da ausência de infraestrutura adequada na ocupação." O documento também alega que crianças de outras comunidades que chegam em condições semelhantes não sofrem o mesmo tipo de discriminação.
"Os episódios de constrangimento ocorrem reiteradamente com as crianças da Ocupação Ericson John Duarte, composta majoritariamente por crianças negras e mães negras, circunstância que revela grave quadro de racismo estrutural e discriminação social sofrida pelas famílias da comunidade", destaca o advogado.
Ações da Justiça
Nesta segunda-feira (1), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa expediu ofício a diversos órgãos solicitando explicações, apurações e providências. Foram acionados a Prefeitura de Ponta Grossa, a Secretaria Municipal de Educação, a 14ª e a 15ª Promotorias de Justiça de Ponta Grossa, o Conselho Tutelar Leste e a Vara da Infância e Juventude da cidade.
O Conselho Tutelar Leste informou que "a solicitação foi entregue ao colegiado". O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que acompanha o caso por meio de procedimento administrativo na 15ª Promotoria de Justiça e que recentemente fez atendimentos descentralizados na ocupação. "Assim que receber o relatório sobre o atendimento, a Promotoria de Justiça avaliará eventuais novas medidas a serem adotadas." O g1 também aguarda respostas dos demais órgãos.
Posicionamento da prefeitura
A denúncia foi protocolada na quarta-feira (27). No dia seguinte, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou à RPC que tomou conhecimento dos relatos apenas na quarta e iniciou imediatamente uma apuração. "O Município reforça que nenhuma criança deve ser impedida de acessar nenhuma unidade escolar pelas razões expostas e que qualquer procedimento diferente deve ser denunciado na Ouvidoria da SME." A SME também destacou que publicações em redes sociais não podem ser usadas como ferramenta para abertura de processo administrativo.
Nota das famílias
As coordenações do Movimento Popular de Luta (MPL-PG) e da Ocupação Ericson John Duarte publicaram uma nota nas redes sociais. O texto cita que as famílias aguardam, há anos, a regularização fundiária e melhorias de infraestrutura. "Em períodos de chuva, forma-se barro nas ruas da comunidade, realidade enfrentada diariamente por centenas de famílias trabalhadoras e suas crianças. O que não pode acontecer é que essa situação estrutural seja utilizada para constranger, humilhar ou expor crianças pobres e periféricas dentro do ambiente escolar."
A nota também relata que representantes legais conversaram com uma representante jurídica da prefeitura, que pediu mais informações. "O diálogo ocorreu de maneira respeitosa, tranquila e educada. Entretanto, na saída do local, uma pessoa que sequer se apresentou passou a hostilizar a comissão, afirmando que não poderiam ser realizadas gravações no local, adotando postura inadequada."
Problema recorrente
O MPL afirma que situação semelhante ocorreu anteriormente no Colégio Municipal Eurico Batista Rosas e foi solucionada após diálogo com a direção. "É exatamente essa mesma postura humanizada e respeitosa que esperamos do CMEI Elisiane. O MPL reafirma que seguirá atuando de forma firme, responsável e respeitosa, sempre priorizando o diálogo, mas sem jamais aceitar qualquer forma de discriminação, constrangimento ou violência institucional contra as crianças e famílias da ocupação."
Medidas judiciais
A Justiça determinou as seguintes ações:
- Intimação da Prefeitura de Ponta Grossa para ciência imediata e adoção de medidas urgentes para assegurar o acesso das crianças ao CMEI, incluindo fornecimento de calçados ou outros itens.
- Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Educação para esclarecimentos e diligências administrativas.
- Expedição de ofício às 14ª e 15ª Promotorias de Justiça para ciência e acompanhamento, verificando possível discriminação.
- Expedição de ofício ao Conselho Tutelar Leste para ciência e medidas protetivas.
- Expedição de ofício à Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa para ciência e providências.
A situação segue em apuração.
