O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que permite a posse de aerossóis de defesa pessoal, como spray de pimenta, para mulheres. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (12).
Vetos ao projeto original
Dentre os pontos vetados estão o artigo que permitiria a compra e posse do aerossol de extratos vegetais por adolescentes, bem como o dispositivo que estabelecia penalidades administrativas para o uso indevido do produto. Segundo a justificativa do veto, a permissão para adolescentes poderia representar riscos à segurança pública e à integridade dos próprios jovens, uma vez que o manuseio inadequado do spray de pimenta pode causar danos à saúde.
O governo argumentou que a exclusão das penalidades administrativas se deu porque a matéria já é tratada em legislação específica, como o Código Penal e a Lei de Contravenções Penais. Dessa forma, o uso indevido do equipamento continuará sendo punido conforme as normas já existentes.
Impacto da medida
O projeto sancionado permite que mulheres maiores de 18 anos possam adquirir e portar sprays de pimenta e outros aerossóis de defesa pessoal à base de extratos vegetais, desde que registrados nos órgãos competentes. A medida visa ampliar os instrumentos de autodefesa feminina, em um contexto de crescentes índices de violência contra a mulher no país.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados mais de 1,4 milhão de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil. A expectativa é que a nova lei contribua para a redução desses números, oferecendo às mulheres uma ferramenta de proteção pessoal.
Reações e próximos passos
A sanção foi recebida com entusiasmo por movimentos de defesa dos direitos das mulheres, mas também gerou críticas de setores que temem o aumento da violência armada. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a medida é um passo importante para a autonomia feminina: "A possibilidade de defesa pessoal é um direito fundamental. Essa lei dará mais segurança às mulheres brasileiras."
O texto sancionado agora segue para publicação no Diário Oficial da União, e a lei entra em vigor 90 dias após a publicação. Cabe ao Congresso Nacional analisar os vetos presidenciais, que podem ser mantidos ou derrubados por maioria absoluta dos deputados e senadores.
