O dia 26 de maio ficou marcado em Araucária pela inauguração do primeiro espaço do projeto OAB Cidadania no estado do Paraná, fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). O novo espaço, instalado no antigo Mercado Municipal, na Rua Prof.ª Kazimiera Szymanski, n.º 67, bairro Porto das Laranjeiras, tem como objetivo oferecer atendimento especializado de assistência judiciária gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante prévia avaliação socioassistencial.
Estrutura e capacidade de atendimento
O imóvel, cedido pela Prefeitura, foi reformado para funcionar como um ambiente de cidadania, com estrutura adequada para acolher a população e viabilizar a atuação dos advogados dativos na assistência jurídica. Atualmente, 421 advogados dativos estão inscritos no programa, vinculados à OAB e habilitados para esse tipo de atendimento, o que deve reduzir consideravelmente a fila de espera por serviços jurídicos gratuitos no município.
Os atendimentos dos casos encaminhados tiveram início no dia 27 de maio. A iniciativa pioneira no estado representa um avanço significativo na ampliação do acesso à justiça, especialmente para grupos vulneráveis. Nos últimos 10 anos, 850 mil pessoas foram atendidas por advocacia dativa no Paraná, segundo dados da OAB-PR.
Proteção à mulher em situação de violência
O projeto também se destaca por prever atendimento jurídico específico a mulheres de Araucária em situação de violência doméstica. Nesses casos, a renda não será critério impeditivo para que a mulher receba a devida orientação. Eventuais questões relativas à partilha de bens também não impedirão o atendimento ou o encaminhamento do divórcio, conforme a situação específica de cada caso. A medida reforça o compromisso do município com a ampliação do acesso à justiça e com o fortalecimento das ações locais de proteção às mulheres.
De acordo com a OAB-PR, o advogado dativo é nomeado pelo juiz e custeado pelo estado, mas muitas vezes não dispõe de um local adequado para atender os assistidos. Por isso, a disponibilização de espaços físicos apropriados, como o OAB Cidadania, é fundamental. A iniciativa da Prefeitura ofereceu um espaço generoso para receber os assistidos e suas famílias, incluindo uma sala espelhada para proteger a intimidade da mulher nos casos de violência doméstica.
Continuidade dos serviços e orientação
A Prefeitura esclarece que os processos já acompanhados pela equipe da Assistência Judiciária Municipal continuarão sob a responsabilidade desses profissionais, sem qualquer prejuízo ou descontinuidade, até a conclusão de cada processo. Para saber se tem o perfil para ser atendido no OAB Cidadania, a orientação é procurar o CRAS mais próximo.
