O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União apresente, em até 90 dias, um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no estado do Pará. A decisão atende a uma ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que busca garantir a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Plano de desintrusão e proteção ao povo Arara
O plano deverá conter um cronograma detalhado para a retirada de invasores da área, além de medidas específicas de proteção ao povo Arara, que vive atualmente o legado de dois grandes empreendimentos federais: a rodovia Transamazônica e a usina hidrelétrica de Belo Monte. A decisão de Fachin também determina a criação de um comitê de governança, que será responsável por monitorar as ações de proteção territorial e de saúde na região.
Contexto da Terra Indígena Cachoeira Seca
A Terra Indígena Cachoeira Seca é habitada pelo povo Arara, considerado de recente contato. A área sofre com a presença de invasores, o que coloca em risco a integridade física e cultural dos indígenas. A determinação do STF visa garantir a efetiva proteção do território e a implementação de políticas públicas adequadas.
Comitê de governança e próximos passos
O comitê de governança terá a função de acompanhar a execução do plano e assegurar que as medidas de proteção sejam cumpridas. A União deverá apresentar o plano dentro do prazo estipulado, sob pena de sanções. A decisão reforça o compromisso do STF com a defesa dos direitos indígenas e a preservação de seus territórios.
