A Prefeitura de São Sebastião recebeu, nesta quarta-feira (15/7), 1.280 mudas de espécies raras para ampliar as áreas verdes e as ações de reflorestamento no município. As plantas, oriundas de um processo de compensação ambiental, foram destinadas ao Viveiro Municipal e reforçam o Programa de Arborização Urbana da cidade.
Mais de 615 mudas plantadas no primeiro semestre de 2026
De acordo com relatório da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), mais de 615 mudas foram plantadas no primeiro semestre de 2026. As novas mudas são provenientes de um empreendimento localizado na Costa Sul de São Sebastião. Entre as espécies doadas estão grumixama comum e amarela, pitanga comum e preta, guanandi, aroeira-pimenta, araçá-vermelho, araçá-amarelo, cambucá, cambuci e bacupari.
Regras para supressão de árvores e compensação ambiental
Seja em área pública ou particular, qualquer supressão de árvores isoladas depende de autorização emitida pela Semam. Sem o documento, estão previstas multas e sanções administrativas. A Lei 2.878/2022 é aplicável a árvores e palmeiras isoladas presentes em áreas públicas ou particulares, mas não se aplica a árvores que compõem fragmentos de vegetação nativa ou maciços florestais.
De acordo com a Lei 2.878/2022 e mediante análise da Secretaria do Meio Ambiente, é necessária a apresentação de relatório técnico elaborado por profissional habilitado para a supressão de seis ou mais exemplares arbóreos ou palmáceos em uma mesma área. Para até cinco exemplares, poderá ser adotado procedimento simplificado, também sujeito à avaliação da Semam.
Isenção para munícipes em vulnerabilidade social
Munícipes em situação de vulnerabilidade social e sem condições financeiras estão isentos da apresentação do relatório técnico, mediante vistoria de fiscal habilitado da secretaria e comprovação da condição por meio da declaração de vulnerabilidade social. Toda autorização para corte de árvore ou palmeira isolada está vinculada à compensação ambiental, por meio da doação de mudas ao Viveiro Municipal e do pagamento das taxas estabelecidas pela legislação.
Mais informações estão disponíveis no portal da Prefeitura.
