Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram o fim da taxa de licenciamento de veículos, que deve entrar em vigor a partir de 2027. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e agora aguarda sanção do governador Eduardo Leite (PSD).
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. O texto extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Com 47 votos favoráveis, a mudança foi aprovada na sessão da terça-feira (2).
Justificativa do autor
Rodrigo Lorenzoni destacou que, com a digitalização do documento em 2019, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos. "Esta taxa foi criada quando o Detran tinha a necessidade de adquirir o papel-moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto trafegávamos com os veículos", explicou o deputado.
Impacto da mudança
Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada mesmo de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme o DetranRS, a emissão do documento digital, o CRLV-e, custa R$ 114,09 (valor de 2026). Este ano, o pagamento deve ser feito até 31 de julho.
A aprovação do fim da taxa representa uma economia para os motoristas gaúchos, que não precisarão mais arcar com esse custo a partir de 2027, quando a lei entrar em vigor após sanção governamental.
