A Justiça de São Paulo aceitou uma denúncia do Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito de Salto (SP), Laerte Sonsin Junior, em uma ação que cobra R$ 5 milhões. Ele é investigado por suspeita de irregularidades financeiras e administrativas cometidas durante sua gestão. Laerte Sonsin Junior governou o município entre 2021 e 2024 e também atuou como secretário de Negócios Jurídicos da cidade.
Segundo o Ministério Público, a petição inicial foi instruída com documentos que constam em um inquérito civil, incluindo registros administrativos, manifestações oficiais e um parecer técnico contábil elaborado por órgão especializado da própria instituição. A ação aponta irregularidades em três frentes da gestão do ex-prefeito:
- Falhas na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, com subcobertura relevante de recursos;
- Inadimplemento de obrigações financeiras vinculadas à Parceria Público-Privada nº 188/2014;
- Omissão na criação de cobrança por serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos.
Em sua decisão, a juíza Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado Costa, da 2ª Vara de Salto, entendeu que a denúncia preenche os requisitos legais para que o processo avance. Ela afirmou que “eventual controvérsia acerca da existência de dolo específico, da configuração do dano ao erário e do nexo de causalidade demanda dilação probatória”, isto é, a discussão sobre culpa ou inocência só poderá ocorrer após a fase de produção de provas. A decisão também aplicou o princípio do “in dubio pro societate”, que orienta que, havendo dúvida razoável sobre os fatos em fase inicial, o processo deve seguir adiante em favor do interesse público.
Laerte Sonsin Junior foi citado e intimado a apresentar contestação no prazo legal. A ausência de resposta pode implicar revelia e a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo Ministério Público. Até a segunda-feira (1º), o ex-prefeito ainda não havia apresentado resposta.
O que dizem ex-prefeito e prefeitura
Em nota, Laerte Sonsin Junior afirmou que recebeu a notícia com “absoluta tranquilidade” e que os questionamentos do MP são de natureza técnica, envolvendo interpretações contábeis e financeiras do orçamento de 2025. O ex-prefeito negou qualquer irregularidade intencional ou ação para causar prejuízo ao município. “Durante toda a minha trajetória na vida pública jamais fui acusado de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito ou favorecimento pessoal. E não é isso que está sendo discutido nesta ação”, declarou. Laerte afirmou ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia afastado atos ilícitos em um procedimento sobre o mesmo tema. Por fim, ele classificou a ação como um instrumento de “disputa política” visando as eleições municipais de 2028 e disse confiar que a Justiça comprovará sua inocência.
A Prefeitura de Salto também foi procurada para comentar a decisão judicial, mas não retornou até a última atualização desta reportagem.
