A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a flexibilização das normas para decoração temática relacionada à Copa do Mundo de 2026. Agora, moradores e comerciantes poderão realizar pinturas em ruas, instalar ornamentos e bandeirinhas sem necessidade de autorização prévia, desde que respeitem uma série de diretrizes estabelecidas pelo município. A permissão é válida até 19 de julho de 2026.
O que mudou?
Antes da flexibilização, era obrigatório solicitar autorização prévia à PBH para qualquer ação de decoração nas vias públicas. Com a nova regra, a burocracia foi reduzida, mas apenas para atividades que não envolvam comercialização, publicidade ou eventos com atrações, entretenimento ou concentração de público. Ou seja, a decoração deve ser puramente temática e sem fins lucrativos.
Regras para pinturas e ornamentações
Para garantir a preservação do patrimônio urbano e a segurança viária, a PBH estabeleceu diretrizes claras. Confira:
Instalação de bandeirinhas e ornamentos
- Não é permitida a fixação em fachadas de edificações, árvores, postes de iluminação pública ou estruturas de sinalização vertical (como placas de trânsito).
Pinturas no asfalto
- Devem ser feitas exclusivamente sobre o asfalto da pista, utilizando tinta removível.
- Os desenhos festivos devem manter um recuo mínimo de 3 metros de esquinas, faixas de pedestres, ciclovias e placas de sinalização.
- O responsável pela pintura deverá providenciar a remoção completa após o término do período autorizado.
Locais proibidos para pintura
- Pisos de praças.
- Meio-fios.
- Passeios, especialmente os revestidos com pedras portuguesas.
- Vias com pavimentação em paralelepípedo ou poliédrico.
- Vias de grande fluxo, como avenidas, o Novo Anel Rodoviário e marginais.
Interferência na sinalização
- As intervenções não podem cobrir ou interferir na sinalização semafórica, vertical (placas de trânsito) ou horizontal (faixas de pedestres e outras pinturas de solo).
A PBH reforça que o descumprimento das regras pode resultar em multas e na obrigação de restaurar o espaço público ao estado original. A medida busca equilibrar o espírito festivo da Copa com a conservação da cidade.
