Um pedido de abertura de comissão processante para investigar a gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo) foi protocolado na Câmara de Vereadores de Taubaté nesta quarta-feira (8). O motivo são os contratos do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). O pedido, feito por um advogado da cidade, questiona a decisão da prefeitura de não renovar o contrato com o Grupo Chavantes, que administra o hospital, sem planejamento técnico, estudo de impacto, cronograma de transição, preservação dos vínculos operacionais indispensáveis e garantia de que não haverá interrupção ou precarização do atendimento.
Acusações e glosas administrativas
O documento também aponta o uso de glosas administrativas — cancelamentos de pagamentos — superiores a R$ 10 milhões, cuja legalidade, motivação e proporcionalidade devem ser apuradas. Sem apresentar provas, o pedido afirma que a gestão de Sérgio Victor tenta favorecer duas empresas. A acusação mais grave é que interlocutores pediram, em reunião na Prefeitura a portas fechadas, que a Santa Casa de Chavantes realizasse um pagamento mensal de percentual do contrato, tudo a mando do prefeito.
Resposta do prefeito
Nesta tarde, o prefeito reagiu nas redes sociais: “Não teve pedido de propina. O que tem é coragem pra enfrentar uma entidade que não presta serviços adequadamente aqui no município de Taubaté”. Sérgio Victor lembrou os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em outubro do ano passado, o TCE entendeu que o contrato feito pela Prefeitura de Taubaté com a Santa Casa de Chavantes, em 2024, na gestão Saud (Progressistas), é irregular, por não observar alguns pontos no processo de chamamento público, como a ausência de publicação da relação das entidades na imprensa oficial e de outros detalhes relacionados à prestação do serviço, como a quantidade de funcionários e materiais de consumo.
“Por todos esses motivos a gente decidiu não renovar esse contrato. Uma decisão justa, uma decisão dentro da lei. E um dever moral com os taubateanos buscar incansavelmente uma entidade que cuide melhor dos funcionários, dos pacientes e de todos taubateanos. Eu não vou me curvar a essas falsas denúncias, enxurrada de fake news, inclusive ameaças e nem processo. A gente vai cuidar da cidade com coragem, com honestidade, a gente vai tirar esses contratos viciados aqui da cidade pra melhorar o serviço pra população”, disse o prefeito.
Posição do ex-prefeito Saud
Em nota, o ex-prefeito Saud disse que ainda não houve a decisão definitiva do Tribunal de Contas. Leia a nota na íntegra abaixo:
"O que podemos dizer é que toda a licitação foi realizada por servidores concursados e experientes neste expediente. Segundo informações que obtivemos, não houve a decisão definitiva do Tribunal de Contas sobre esse assunto, cabendo recursos a serem julgados. Porém, se a prefeitura resolveu rescindir o contrato, seguramente não é por esse motivo. Lembrando que a atual administração já publicou dois editais para um novo chamamento público, sendo o último suspenso por determinação do Tribunal de Contas, demonstrando que a opção por não renovar o contrato decorre de uma decisão administrativa da atual gestão e não de uma impossibilidade jurídica decorrente da decisão que ainda não é definitiva."
Tramitação na Câmara
A Câmara está em recesso desde terça-feira (7). Mesmo assim, o pedido de abertura de comissão processante está sob análise da Procuradoria da Casa. O parecer deve ser concluído até a próxima terça-feira (14). O processo só deve voltar a caminhar a partir do dia quatro de agosto, quando retornam as atividades legislativas. "E a partir daí, eu marco uma nova sessão extraordinária pra ser lido o processo e a partir daí uma votação aceita ou não essa denúncia", disse à Rede Vanguarda o presidente Richardson da Padaria (União).
