A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo emitiu parecer recomendando a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e das ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, ambas pré-candidatas ao Senado por São Paulo. O órgão considera que uma fala de Lula durante evento oficial do governo, em 19 de maio, configurou propaganda eleitoral antecipada.
O caso
O partido Missão apresentou representação contra os três após Lula, durante o lançamento da ampliação do programa Move Brasil — programa de crédito para motoristas de aplicativos e taxistas —, afirmou: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas.”
Na ocasião, o presidente incentivava os participantes a fazer reivindicações ao governo. Para a procuradoria, a propaganda eleitoral antecipada se caracteriza quando reúne três elementos: referência ao processo eleitoral, exaltação das qualidades do pré-candidato e pedido de votos. O órgão entende que a fala de Lula preenche os três requisitos, já que exaltou as pré-candidatas e pediu voto de forma explícita em evento oficial do governo.
Parecer da procuradoria
“A fala do presidente da República tem nítido caráter eleitoral, uma vez que exalta as qualidades das duas pré-candidatas ao Senado, com pedido explícito de voto, em evento oficial do Governo Federal”, afirma a procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, no parecer assinado em 3 de julho.
A manifestação da Procuradoria não é uma decisão judicial, mas serve como opinião no processo. A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto deste ano.
