O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a chamada 'emenda Master', que obrigava as seguradoras a comprar créditos de carbono. A decisão foi tomada em sessão plenária e atendeu a um pedido de partidos políticos que questionavam a constitucionalidade da medida.
Entenda a emenda Master
A emenda, incluída em um projeto de lei de conversão, determinava que as empresas de seguros destinassem parte de seus recursos para a aquisição de créditos de carbono, como forma de compensar emissões. No entanto, o STF entendeu que a matéria não tinha relação com o texto original do projeto, violando o princípio da pertinência temática.
Impacto no mercado
A decisão foi bem recebida pelo setor de seguros, que argumentava que a obrigação geraria custos adicionais e poderia impactar prêmios. Especialistas apontam que a derrubada da emenda evita distorções no mercado de carbono e mantém a liberdade das empresas na gestão de suas estratégias ambientais.
- Decisão unânime dos ministros do STF
- Partidos autores da ação comemoraram o resultado
- Seguradoras poderão manter políticas voluntárias de carbono
