O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a monitorar a localização do celular do senador Jaques Wagner (PT-BA) durante dez dias, como parte da investigação sobre supostas irregularidades no Banco Master. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, permite o acesso a registros de antenas de telefonia (ERBs) e o monitoramento em tempo real da posição do aparelho. O prazo de dez dias é contado a partir da implementação da medida.
Contexto da investigação
O Banco Master está sob investigação da Polícia Federal desde o ano passado, quando indícios de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras vieram à tona. O nome do senador Jaques Wagner apareceu em depoimentos de investigados, o que levou a PF a solicitar a medida ao STF. Wagner, ex-governador da Bahia e ex-ministro de Dilma Rousseff, é uma figura central do Partido dos Trabalhadores. A investigação corre sob sigilo no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça.
A autorização para monitoramento de localização está prevista na Lei 12.850/2013, que define crimes de organização criminosa. Para que seja concedida, é necessário que haja indícios suficientes de autoria ou participação em delitos, e que a medida seja considerada indispensável para a investigação. No caso, Mendonça entendeu que os requisitos foram preenchidos, mas limitou o prazo a dez dias, prazo considerado razoável para colher as informações necessárias.
Medida excepcional
O monitoramento em tempo real de aparelhos celulares é uma medida excepcional, que requer autorização judicial específica. Diferentemente da quebra de sigilo de dados telefônicos (acesso a registro de chamadas e histórico de antenas), o monitoramento contínuo da localização é mais invasivo, pois permite rastrear os passos do investigado. Por isso, a jurisprudência do STF exige que a medida seja justificada com base em elementos concretos, e não em meras suspeitas.
No caso de Jaques Wagner, a PF argumentou que o monitoramento era essencial para verificar encontros e movimentações suspeitas. A defesa do senador ainda não se pronunciou oficialmente. Nos bastidores, aliados do PT avaliam que a medida pode ter motivação política, enquanto a oposição defende a necessidade de apuração rigorosa. O STF não comentou a decisão além do despacho, que permanece sob sigilo parcial.
Impacto político
A autorização de Mendonça ocorre em meio a um cenário de tensão entre o governo Lula e o STF, especialmente em temas relacionados a investigações contra aliados. Jaques Wagner é um dos senadores mais experientes do PT e tem atuado como articulador do governo no Congresso. Qualquer medida contra ele pode gerar repercussão na base aliada. No entanto, a investigação do Banco Master é independente e segue os trâmites legais.
A Polícia Federal deverá apresentar relatórios periódicos ao STF sobre os dados coletados durante o período de monitoramento. Ao final, o ministro Mendonça decidirá se as informações justificam novas medidas, como busca e apreensão ou quebra de sigilo bancário. O inquérito segue em andamento.
