O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial (IA). O material foi utilizado em um ato da campanha do senador Flávio Bolsonaro, atualmente preso e com condenação transitada em julgado.
Contexto jurídico de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro cumpre pena em regime fechado após condenação definitiva, sem possibilidade de novos recursos. A sentença também suspendeu seus direitos políticos, impedindo-o de realizar qualquer manifestação política, conforme entendimento do STF. A legenda petista alega que o uso do vídeo, transmitido ao vivo no YouTube no último sábado, viola essas determinações judiciais.
Denúncia do PT
Segundo o PT, a produção e exibição do vídeo com IA de Jair Bolsonaro configuram tentativa de burlar a decisão que restringe a atuação política de Flávio. Para o partido, a tecnologia foi empregada para dar visibilidade ao candidato preso, associando-o à imagem do pai, o que é vedado pela Justiça. A ação requer a imediata remoção do conteúdo e a apuração de responsabilidades por propaganda irregular.
O episódio ocorre em meio a um acirramento do debate sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. O TSE já havia alertado para riscos de desinformação e manipulação. A decisão sobre o caso deve estabelecer precedentes importantes para a regulação de ferramentas de IA no período eleitoral.
