O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques mantém há quatro meses a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Master suspensa. O magistrado não decidiu sobre o mandado de segurança protocolado por senadores em março deste ano, ignorando jurisprudência consolidada há mais de 20 anos na Corte.
Origem do impasse
A CPI do Master foi criada pelo Senado em fevereiro para investigar supostas irregularidades no conglomerado empresarial Master. No entanto, sua instalação foi paralisada após questionamentos judiciais. Os senadores autores do mandado de segurança pedem ao STF que determine a instalação imediata, alegando que o presidente da CPI estaria agindo de forma a protelar os trabalhos.
De acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o relator Kassio Nunes Marques não se manifestou sobre o pedido, contrariando a jurisprudência do STF que, desde 2002, estabelece que mandados de segurança contra atos de presidentes de CPIs devem ser analisados com urgência. A demora de quatro meses é considerada excepcional, já que em casos anteriores a Corte decidiu em questão de semanas.
Impacto no Legislativo
A indefinição judicial compromete o cronograma da CPI, que tem prazo máximo de 120 dias para concluir seus trabalhos. Cada mês de atraso reduz a capacidade de investigação dos senadores. Parlamentares de oposição criticam abertamente a postura de Nunes Marques, acusando-o de beneficiar os investigados. A base governista, por outro lado, evita comentar o assunto.
Segundo informações da coluna, o ministro tem sido cobrado informalmente por colegas do STF para que decida o caso, mas mantém-se inerte. A situação levanta questionamentos sobre o papel do Judiciário na supervisão de CPIs e os limites da atuação monocrática de ministros.
Jurisprudência e precedentes
O STF firmou entendimento em 2002, no julgamento do Mandado de Segurança 24.045, que o presidente de CPI não pode se recusar a instalar a comissão ou a dar andamento a suas investigações. Desde então, a Corte tem sido célere ao analisar pedidos de senadores e deputados que se sentem prejudicados. O caso do Master, no entanto, rompe com essa tradição.
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela coluna destacam que a omissão de Nunes Marques pode configurar violação ao princípio da separação dos Poderes, já que o Judiciário estaria impedindo o Legislativo de exercer sua função fiscalizadora. A demora também pode ser questionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora não haja, até o momento, representação nesse sentido.
Possíveis desfechos
Diante da inação do relator, os senadores podem recorrer ao plenário do STF para que o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, avoque o caso e designe outro relator. Também é possível que apresentem denúncia por crime de responsabilidade contra Nunes Marques, mas a medida é considerada extrema.
Enquanto isso, a CPI do Master continua paralisada, aguardando que o Supremo se manifeste. O caso expõe a tensão entre os Poderes e a importância de prazos judiciais para o funcionamento democrático das instituições.
Procurado, o gabinete de Kassio Nunes Marques não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
