O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a prorrogação do prazo para a realização de audiências públicas sobre a reforma do Código Civil. Com a decisão, a votação do projeto, que estava prevista para o segundo semestre de 2026, foi adiada para o início de 2027.
Comissão de juristas pediu mais tempo
O pedido de prorrogação partiu da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto. Segundo o presidente da comissão, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a complexidade do texto exige um debate mais aprofundado com a sociedade civil. "A reforma do Código Civil é uma das mais importantes do século. Não podemos atropelar o debate. Precisamos ouvir todos os setores envolvidos", afirmou Salomão durante a reunião.
A comissão argumentou que o cronograma original, com 15 audiências públicas, era insuficiente para discutir temas como direito digital, contratos eletrônicos e responsabilidade civil em plataformas digitais. O novo calendário prevê 25 audiências, distribuídas até novembro de 2026.
Impacto no calendário legislativo
O adiamento da reforma do Código Civil para 2027 altera o planejamento do Senado para o próximo ano. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a prioridade em 2026 será a aprovação de projetos econômicos e a reforma tributária. "A reforma do Código Civil é fundamental, mas precisamos de tempo para fazer um debate qualificado. O Senado está comprometido com a qualidade do texto", disse Pacheco.
A reforma do Código Civil é considerada uma das mais abrangentes desde a sua promulgação, em 2002. O texto atual tem mais de 2 mil artigos e a proposta de reforma pretende modernizar dispositivos relacionados a contratos, família, sucessões e propriedade.
Próximos passos
Com a prorrogação, a comissão de juristas deverá apresentar o relatório final até dezembro de 2026. Após a entrega, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que terá 60 dias para emitir parecer. A votação em plenário está prevista para março de 2027.
O senador Weverton (PDT-MA), relator da reforma na CCJ, destacou a importância do prazo estendido. "Estamos tratando de um código que rege a vida de todos os brasileiros. Cada artigo precisa ser analisado com cuidado. A sociedade merece um texto moderno e coerente", afirmou.
Segundo dados do Senado, a reforma do Código Civil envolve a alteração de aproximadamente 40% dos artigos atuais. O texto final deverá ter cerca de 1.200 artigos, com foco em simplificação e adequação às novas tecnologias.
