A Polícia Federal (PF) negou o pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro para conceder porte de armas aos integrantes da Força Municipal, divisão de elite da Guarda Municipal. A decisão, divulgada nesta semana, baseia-se na legislação que proíbe a cessão de armamento para pessoas de outras carreiras lotadas na guarda.
Em documento obtido pelo RJ2, a PF afirma que a criação de uma força armada com atuação ostensiva e perfil militarizado extrapola a função constitucional das guardas municipais, invadindo a esfera de atuação das polícias militares e a competência legislativa da União. O parecer destaca que as guardas municipais têm caráter civil, com função de proteção municipal preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações.
A Prefeitura do Rio, em nota, informou que todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Força Municipal, aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são guardas municipais selecionados em processo interno. A prefeitura solicitou formalmente o porte de arma funcional e ressalta que o processo está em curso, cumprindo todos os trâmites legais.
Fontes ouvidas pelo RJ2 afirmam que a prefeitura já pediu uma revisão da decisão da PF no Rio, que foi negada, e o caso agora está em Brasília. A Força Municipal conta com 600 guardas, que iniciaram treinamento em setembro de 2025, quando a academia de formação foi inaugurada. Os investimentos totais na força somam mais de R$ 60 milhões, e 1.500 pistolas já foram entregues em cerimônia na Superintendência Regional da PRF.
