O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento que trata das regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. A decisão interrompeu a análise do caso antes de seu desfecho.
Antes da suspensão, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou contra a ampliação da distribuição dos royalties promovida pela Lei de 2012. Ela julgou procedentes as ações apresentadas pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Em seu voto, Cármen Lúcia defendeu que os royalties têm natureza compensatória e devem beneficiar principalmente estados e municípios diretamente impactados pela exploração de petróleo. O caso segue sem previsão de retorno à pauta.
—
