A Prefeitura de Campinas (SP) anunciou a abertura do programa de recuperação fiscal (Refis) do Imposto Sobre Serviço (ISS) a partir desta terça-feira (5). A iniciativa oferece descontos de 100% em juros e multas para contribuintes com débitos do ISS.
Segundo dados da administração municipal, 82.615 contribuintes da cidade estão em dívida com o imposto. As negociações serão realizadas exclusivamente pela internet até o dia 4 de julho, com a opção de parcelamento dos débitos mantendo o mesmo desconto.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, destacou que o programa visa garantir que Campinas não perca recursos na nova Reforma Tributária. Para o cálculo do repasse do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a média será feita entre 2021 e 2026, exigindo que as parcelas sejam quitadas até dezembro deste ano.
A receita prevista com o ISSQN em Campinas para este ano é de R$ 2,192 bilhões. Contribuintes com dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelos canais de atendimento da prefeitura.
