O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), participa nesta terça-feira (7) de audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que trata sobre as tarifas propostas pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros. Durante a audiência, em Washington, o pré-candidato à Presidência deve se posicionar de forma contrária à tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e a qualquer medida relacionada ao PIX brasileiro. O senador desembarcou na capital americana no domingo (5).
Atuação independente e defesa do PIX
Flávio tem se colocado à frente de assuntos internacionais e articulado com representantes do governo do presidente norte-americano Donald Trump. Contudo, a atuação é independente e não tem relação com o Itamaraty. Na semana passada, ao enviar uma manifestação ao USTR, Flávio afirmou que o Pix não substitui cartões de crédito, e sugeriu que o meio de pagamento não seja conectado a sistemas não ocidentais.
O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas. O senador pediu ainda que os Estados Unidos adiem as tarifas contra o Brasil por 180 dias, e sugeriu que as taxas de 25% sejam tomadas só após as eleições. Para ele, as sanções prejudicam investimentos dos EUA no país.
Críticas ao tarifaço e efeitos políticos
No documento, o pré-candidato à Presidência diz ainda que o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos anteriormente não surtiu efeitos positivos e não mudou o comportamento das autoridades brasileiras. Para o senador, as investidas tarifárias da gestão Trump contra o Brasil têm, ao contrário, fortalecido politicamente, em um ano eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem enquadrado as ações no campo econômico como ataques à soberania nacional.
"As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna. Pior ainda, os custos recairiam sobre a economia americana e sobre os brasileiros mais comprometidos com o relacionamento construtivo com os EUA", diz outra parte da carta.
Governo brasileiro envia observadores
O governo brasileiro decidiu não se inscrever para discursar na audiência pública sobre o tarifaço proposto pelo governo de Donald Trump, que acontece nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7). Mesmo assim, a embaixada em Washington enviará representantes, na condição de observadores, para que o governo tome ciência dos argumentos. As informações são do Ministério das Relações Exteriores.
O entendimento do governo brasileiro é que este espaço, das audiências públicas, não é o adequado para negociação real, e sim, as conversas técnicas e de alto nível que têm havido nas últimas semanas e que estão programadas para os próximos dias.
Negociações diretas e prazo até 15 de julho
Na semana passada, por exemplo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcio Elias Rosa, teve uma conversa com o representante do escritório comercial dos EUA, Jamieson Greer. Após a reunião, Rosa informou que novas conversas estão previstas para os próximos dias. Nesses encontros entre autoridades brasileiras e americanas voltados à negociação, o governo apresentou uma proposta de encaminhamento acerca dos pontos levantados pelos EUA, mas ainda não recebeu resposta formal. O prazo é 15 de julho para ser fechado um acordo.
Diante disso, o próprio governo brasileiro vem dizendo que corre contra o tempo para chegar a um entendimento com o governo americano, mostrando os dados da relação comercial e do combate ao desmatamento, por exemplo. Na semana passada, o governo do presidente Lula enviou uma resposta formal à investigação dos norte-americanos. No documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), o Brasil afirma que o USTR não comprovou que atos, políticas ou práticas brasileiras sejam discriminatórios ou imponham barreiras ao comércio dos Estados Unidos. O ministro afirma ainda que as críticas do governo americano ao PIX e a decisões da Justiça brasileira não têm relação com comércio, mas com divergências sobre políticas internas.
Entenda o caso: investigação Seção 301 e tarifas
No início de junho, o USTR concluiu uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" ao comércio americano. Como consequência, propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
O relatório cita temas como o funcionamento do PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção. Paralelamente, outra investigação conduzida pelos EUA concluiu que dezenas de países, incluindo o Brasil, não estariam fiscalizando adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Nesse caso, o governo americano propôs uma sobretaxa adicional de 12,5%.
A proposta tem como base a Seção 301, o mesmo instrumento legal utilizado para embasar a sugestão de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Antes de entrar em vigor, porém, a medida também passará por consulta pública. O governo americano realizará uma audiência pública nos dias 6 e 7 de julho para discutir a proposta.
Na avaliação de órgãos do governo brasileiro, as duas medidas podem ser cumulativas, elevando a taxação total para até 37,5% sobre parte dos produtos exportados aos EUA. A proposta ainda não entrou em vigor. Antes de qualquer medida ser implementada, o governo americano precisa concluir o processo de consultas públicas. O prazo final para a definição e eventual aplicação de medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho. Caso sejam confirmadas, as tarifas poderão atingir parte das exportações brasileiras aos EUA, embora o governo americano já tenha sinalizado uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos, incluindo café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.
