Em uma operação controversa, a polícia de Honduras expulsou no último domingo (5) a comunidade indígena garífuna de San Juan, na costa caribenha do país, apesar de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que protege o território. A ação ocorreu um mês após o Congresso hondurenho, de maioria conservadora, aprovar uma lei que autoriza o despejo de ocupantes de terras produtivas consideradas ilegais.
Operação policial e prisões
Cerca de 200 agentes da Polícia Nacional e do Instituto de Propriedade (IP) participaram do desalojamento, que resultou na prisão de cinco líderes comunitários. As autoridades alegam que as terras foram invadidas e que os garífuna não possuem títulos de propriedade válidos. A comunidade, no entanto, afirma ter ocupado a área historicamente e que o Estado nunca finalizou o processo de titulação.
Decisão da CIDH ignorada
Em 2023, a CIDH emitiu medidas cautelares ordenando que Honduras se abstivesse de despejar os garífuna até que seus direitos de propriedade fossem regularizados. A Corte considerou que a comunidade corre risco iminente de danos irreparáveis. Apesar disso, o governo hondurenho deu prosseguimento à expulsão, gerando críticas de organizações de direitos humanos.
“É uma violação flagrante do direito internacional. O Estado está criminalizando a luta indígena por terra”, denunciou María López, representante da organização não governamental Direitos Humanos Sem Fronteiras.
Nova lei de expulsão
A Lei de Regularização de Terras, aprovada em junho, estabelece procedimentos sumários para a remoção de ocupantes de terras produtivas, sem exigir decisão judicial prévia. Críticos apontam que a legislação favorece grandes proprietários rurais e empresas, em detrimento de comunidades tradicionais. Segundo dados do IP, cerca de 30% das terras produtivas do país estariam ocupadas irregularmente, mas organizações indígenas estimam que a lei afetará mais de 200 comunidades.
Reações e próximos passos
A expulsão dos garífuna gerou protestos em Tegucigalpa e San Pedro Sula. A CIDH convocou uma reunião de emergência para analisar o descumprimento de suas medidas. O governo hondurenho defende a operação como legal e necessária para garantir a segurança jurídica no campo. “Não se trata de perseguição étnica, mas de aplicação da lei”, afirmou o ministro da Segurança, Gustavo Sánchez.
Enquanto isso, os garífuna desalojados buscam abrigo em escolas e igrejas da região. A comunidade promete recorrer à Corte Internacional de Justiça. O caso reacende o debate sobre os limites da soberania nacional frente às decisões de tribunais internacionais de direitos humanos.
