A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos viveu uma semana de sabor agridoce. De um lado, o governo americano anunciou a remoção do Brasil da lista de países em desenvolvimento para fins de investigações de direitos compensatórios (countervailing duties). A medida, considerada uma boa notícia pelo governo brasileiro, simplifica o processo para que os EUA apliquem medidas corretivas contra subsídios estrangeiros – mas, na prática, reconhece o Brasil como uma economia de mercado madura. Por outro lado, os EUA mantiveram as tarifas de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio brasileiros, impostas originalmente em 2018 sob a justificativa de segurança nacional (Seção 232).
Boa notícia: Brasil sai da lista de países em desenvolvimento
A boa notícia veio do Departamento de Comércio dos EUA, que revisou sua lista de países em desenvolvimento para investigações de direitos compensatórios. O Brasil estava nessa lista desde 1988, mas agora foi retirado, juntamente com outros países como a China (embora a China já tivesse sido removida anteriormente em casos específicos). Na prática, a mudança significa que os EUA poderão aplicar medidas antidumping e compensatórias contra o Brasil de forma mais rápida e com menos exigências probatórias. Segundo os colunistas Vinicius Carrasco e Monica Baumgarten de Bolle, autores do artigo original, a decisão reflete o reconhecimento do status do Brasil como uma economia de mercado desenvolvida, o que pode ser visto como um avanço nas relações bilaterais.
Para o Brasil, a remoção da lista reduz a burocracia e os custos de litígios comerciais, já que não será mais necessário provar que a economia brasileira não é mais uma economia de transição. A medida também sinaliza um alinhamento com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que não reconhece mais a distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para fins de subsídios. No entanto, o impacto prático é limitado, pois o Brasil não é um grande alvo de investigações de direitos compensatórios nos EUA.
Má notícia: tarifas do aço e alumínio permanecem
A má notícia, porém, pesou mais no balanço. O governo Biden manteve as tarifas de 25% sobre o aço e de 10% sobre o alumínio brasileiros, impostas pela administração Trump em 2018. Originalmente, o Brasil conseguiu um sistema de cotas que isentava as primeiras 3,5 milhões de toneladas de aço e 350 mil toneladas de alumínio das tarifas. Sobre o excedente, era cobrada uma tarifa de 10% para o aço e 15% para o alumínio. Em 2020, o governo Trump elevou a tarifa sobre o excedente de aço para 25%, e o governo Biden manteve esse aumento.
A decisão frustrou as expectativas do governo brasileiro, que esperava que os EUA eliminassem ou reduzissem as tarifas, especialmente após a remoção da lista de países em desenvolvimento. O Brasil e os EUA haviam iniciado negociações para um acordo de comércio bilateral que poderia resolver a questão, mas até agora nenhum progresso significativo foi alcançado. As tarifas afetam diretamente a competitividade do aço e do alumínio brasileiros no mercado americano, que é um dos principais destinos desses produtos.
Impactos na balança comercial e na OMC
Em 2021, os EUA importaram US$ 33 bilhões do Brasil e exportaram US$ 23 bilhões, gerando um superávit de US$ 10 bilhões para o Brasil. O aço e o alumínio representam uma parcela importante dessas exportações. As tarifas da Seção 232 podem reduzir esse fluxo, embora o sistema de cotas tenha minimizado o impacto imediato. No entanto, o aumento da tarifa sobre o excedente de aço para 25% desde 2020 encareceu as exportações brasileiras além da cota, afetando empresas siderúrgicas como Gerdau e Usiminas.
A manutenção das tarifas também tem implicações na OMC. O Brasil já havia contestado as medidas americanas na organização, e uma decisão preliminar foi favorável ao Brasil. A permanência das tarifas pode levar a uma escalada de retaliações ou a um aprofundamento do contencioso. Os colunistas destacam que a decisão americana mostra que as relações comerciais entre os dois países ainda são influenciadas por considerações políticas internas nos EUA, especialmente a proteção da indústria siderúrgica americana.
Perspectivas futuras
O cenário atual deixa o Brasil em uma posição ambígua. A remoção da lista de países em desenvolvimento é um gesto positivo, mas a manutenção das tarifas do aço e do alumínio indica que os EUA não estão dispostos a abrir mão de medidas protecionistas. Para o governo brasileiro, o desafio é continuar negociando um acordo bilateral que possa eliminar as tarifas, ao mesmo tempo em que busca diversificar seus mercados de exportação. Enquanto isso, a indústria brasileira de aço e alumínio terá que conviver com a incerteza e a perda de competitividade no mercado americano.
