O coronel Egídio Nóbrega de Carvalho Leite foi nomeado corregedor do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI), tornando-se o primeiro a ocupar o cargo em mais de 80 anos de história da corporação. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (23).
Atribuições da Corregedoria
A Corregedoria do CBMEPI foi criada em junho deste ano e passa a ser responsável por padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Militar, conduzir atividades de controle interno e acompanhar processos disciplinares envolvendo bombeiros militares. Entre as atribuições da nova estrutura está a instituição de Conselhos de Justiça específicos para o processamento e julgamento de bombeiros militares réus na Justiça Militar Estadual. Com isso, oficiais da ativa do CBMEPI passarão a integrar esses colegiados, medida que busca assegurar a autonomia da corporação e preservar os princípios da hierarquia e da disciplina.
Contexto legal
A criação do órgão ocorreu mais de 20 anos após a Lei Estadual nº 5.276, de 2002, que desvinculou o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e determinou a implantação de uma corregedoria própria para a corporação. A medida também foi adotada cerca de quatro meses depois de uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
Recomendação do MPPI
Em fevereiro deste ano, a 9ª Promotoria de Justiça de Teresina recomendou ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí a adoção de providências para criar a Corregedoria da corporação e elaborar os atos normativos necessários à sua implantação. O MPPI também orientou a elaboração de projetos de lei para instituir Conselhos de Justiça específicos para o processamento e julgamento de bombeiros militares, garantindo a participação de oficiais da ativa do CBMEPI, nos moldes do que já ocorre na Polícia Militar do Piauí.
Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Assuero Stevenson, a Promotoria destacou que a Lei Estadual nº 5.276/2002 estabeleceu prazo de 120 dias para o envio de projetos de lei voltados à criação da Corregedoria, medida que, segundo o órgão, ainda não havia sido cumprida. À época, o promotor afirmou que a criação da Corregedoria permitiria que os processos administrativos disciplinares fossem conduzidos pela própria corporação, garantindo maior observância dos princípios da legalidade e da hierarquia.
Vigência
A portaria que nomeou o coronel Egídio Leite entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
