No mesmo dia em que liberou o pagamento de gratificações fora do teto para funcionários da Corte de Contas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê aumento de 35% a 40% nos penduricalhos pagos a servidores na corte.
Impacto fiscal de R$ 27,7 bilhões
O projeto de lei estima um impacto fiscal de R$ 27,7 bilhões a partir de 2027. A maior gratificação terá um aumento para R$ 12,3 mil. As gratificações são distribuídas para cargos de confiança do TCU, que exercem função de direção, coordenação e assessoramento superior. A corte tem 913 servidores em cargos de confiança.
Detalhamento dos valores
No Tribunal, esses cargos são organizados em oito níveis. A proposta prevê que a gratificação mais alta (FC-8) subiria de R$ 8.987 para R$ 12.133. Apenas 3 servidores ocupam esse nível, que representa o topo da estrutura e é voltado para as maiores responsabilidades gerenciais e o assessoramento superior das autoridades da Corte. Pelo projeto de lei, a menor gratificação (FC-1) iria de R$ 1.554 para R$ 2.176. Atualmente, 106 servidores ocupam este cargo. A maioria dos servidores que ocupam funções de confiança no TCU está concentrada no nível FC-3, com 313. Neste cargo, a gratificação iria de R$ 3.930 para R$ 5.503,18.
Justificativa do TCU
O texto é assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo. No documento, a Corte de Contas argumenta que os valores atuais estão defasados em relação às gratificações pagas para servidores de confiança da Câmara, Senado e Executivo. Na exposição de motivos, o tribunal diz que essa defasagem foi agravada pelo veto parcial feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que previa aumento de penduricalhos para servidores do Legislativo. Em fevereiro, Lula vetou dispositivo que previa a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas pagas, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público.
“Os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas, pela gestão de riscos institucionais relevantes e pela entrega de resultados que impactam diretamente a qualidade do controle exercido pelo Tribunal”, diz o TCU no projeto de lei.
Licença-capacitação e outros ajustes
No custo de R$ 27,7 bilhões anuais estimado também está incluído um ajuste indireto na licença-capacitação, que é calculada com base na remuneração da função de confiança dos servidores.
Liberação de gratificações fora do teto
O texto foi enviado ao Congresso no dia 15 de julho, mesma data em que o TCU liberou o pagamento de gratificação fora do teto a servidores do próprio tribunal, da Câmara e do Senado. A decisão foi aprovada por oito votos a um. Com isso, os servidores desses órgãos que já têm seus salários próximos ao teto do funcionalismo poderão, na prática, ficar com o valor total da gratificação. A mudança pode beneficiar 25,7 mil servidores. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 211 milhões por ano, valor equivalente a 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.
Reajuste proposto pelo TCU
- FC-1: de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19
- FC-2: de R$ 2.072,56 para R$ 2.901,58
- FC-3: de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18
- FC-4: de R$ 5.286,31 para R$ 7.400,83
- FC-5: de R$ 6.241,95 para R$ 8.738,73
- FC-6: de R$ 6.928,31 para R$ 9.699,63
- FC-7: de R$ 7.614,67 para R$ 10.660,54
- FC-8: de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98
