O bloqueio de 18% no orçamento das agências reguladoras federais pode comprometer atividades de fiscalização, investimentos em tecnologia e a prestação de serviços à população. Os valores fazem parte de um bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, realizado pelo governo federal no final de maio. O alerta é do presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), Guilherme Sampaio, que avalia que os cortes sucessivos de recursos vêm reduzindo a capacidade operacional desses órgãos.
O que é um bloqueio orçamentário?
Um bloqueio no orçamento funciona como um “freio de emergência” temporário nas finanças do governo. Ele ocorre quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado. Nessa situação, o governo precisa reter parte do dinheiro destinado a gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido.
Perdas acumuladas
Segundo Sampaio, as agências acumulam perdas orçamentárias ao longo dos últimos anos. Ele afirma que, em um horizonte de cinco a dez anos, o orçamento do setor encolheu cerca de 40%. “Quando você pega um recorte de cinco ou dez anos, as agências tiveram uma redução em torno de 40% do seu orçamento. Só corrigido pela inflação, esse valor já deveria ser significativamente maior”, afirmou. Para ele, o novo bloqueio agrava um cenário que já era considerado crítico. “Estamos falando de um contingenciamento de 18% sobre um orçamento que já é menor do que o dos anos anteriores. Se isso não for revertido, vai comprometer as atividades das agências”, disse.
Impacto na ANTT
Entre os órgãos afetados, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acumula o maior bloqueio do ano, da ordem de R$ 57 milhões. Sampaio, que também preside a agência, afirma que a medida coloca em risco ações estratégicas previstas para os próximos meses. Segundo ele, podem ser afetados:
- Cronogramas de leilões de concessões;
- Atividades de fiscalização do transporte de passageiros e de cargas;
- Projetos voltados à modernização tecnológica da agência.
“Os leilões previstos para o segundo semestre, a fiscalização do transporte de passageiros, o acompanhamento do piso mínimo do frete e, no curto e médio prazo, a própria execução das obrigações assumidas nos contratos de concessão, podem ser impactadas”, afirmou.
Possíveis soluções
Diante do cenário, a ANTT busca alternativas para reduzir os efeitos do bloqueio. Uma das possibilidades é o apoio do Ministério dos Transportes, ao qual a agência é vinculada administrativamente. De acordo com Sampaio, as conversas com a pasta já estão em andamento para avaliar medidas de mitigação. Em ocasiões anteriores, o ministério transferiu recursos para reforçar o orçamento da agência e evitar a interrupção de atividades consideradas essenciais. Desta vez, porém, a solução pode ser mais complexa, já que a própria pasta também foi atingida pelo bloqueio.
Impacto na Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que teve R$ 24 milhões bloqueados de seu orçamento, afirmou que será obrigada a reduzir imediatamente cerca de 40% de suas ações de fiscalização sobre empresas reguladas, como companhias aéreas, aeroclubes e oficinas de manutenção aeronáutica. A Anac relata que também serão suspensas as provas para certificação de pilotos e comissários de voo. Além disso, os processos de certificação de novas aeronaves serão interrompidos, o que pode impedir a entrada de novas aeronaves em operação. A agência informou ainda que precisará reduzir contratos terceirizados e adiar investimentos em tecnologia da informação. “Foram cancelados eventos institucionais, muitos deles voltados ao aprimoramento da segurança operacional do setor aéreo, bem como a participação de servidores em fóruns e eventos internacionais nos quais a Anac representa o Brasil”, afirmou a agência em nota.
Impacto na ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que teve R$ 34,2 milhões bloqueados, disse que acompanha a situação com preocupação e ainda avalia os impactos da medida. “Nesse momento, o que se pode afirmar é que eventuais restrições orçamentárias tendem a demandar a reavaliação de despesas discricionárias, podendo repercutir sobre iniciativas de modernização administrativa, transformação digital, evolução tecnológica e projetos de desenvolvimento institucional”, informou a agência.
Impacto na Anatel
Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está analisando os efeitos do bloqueio sobre suas atividades. “O processo em curso envolve a revisão das programações internas e das atividades em andamento, com o objetivo de identificar possíveis ajustes e priorizar ações essenciais”, disse a autarquia.
Impacto na Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, afirmou que o bloqueio de R$ 34,3 milhões poderá reduzir as ações de fiscalização realizadas por equipes próprias, devido à limitação de recursos para deslocamentos e diárias. Também poderão ser afetadas as fiscalizações descentralizadas realizadas em parceria com 16 agências reguladoras estaduais conveniadas. De acordo com a agência, projetos de transformação digital e modernização tecnológica também poderão ser adiados. A Aneel alerta que restrições em infraestrutura e tecnologia da informação afetam processos considerados críticos, comprometem a produtividade da autarquia e podem provocar atrasos com reflexos para todo o setor elétrico.
O g1 pediu posicionamento para as demais agências reguladoras, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o bloqueio, detalhado na última sexta-feira (29), atingiu ministérios e órgãos do governo de maneira generalizada. “Sempre que possível, foi observada a proporcionalidade entre bloqueios e volume de despesa discricionária em cada um desses Ministérios e Órgãos”, afirmou.
