O governo federal, por meio do Decreto 12.990 publicado na sexta-feira, 29, determinou o bloqueio orçamentário de diversos Ministérios e agências reguladoras ligadas à infraestrutura. A medida atinge um total de R$ 8.338.406.920 em recursos que deixam de estar disponíveis para as pastas técnicas.
Ministérios mais impactados
Entre os ministérios do setor, o das Cidades foi o mais prejudicado. A pasta, responsável por políticas de desenvolvimento urbano, perdeu R$ 3,797 bilhões. Em seguida, o Ministério do Desenvolvimento Regional teve R$ 2 bilhões bloqueados.
Na Esplanada dos Ministérios, o Ministério dos Transportes ficou sem acesso a R$ 1,718 bilhão. O Ministério de Portos e Aeroportos perdeu R$ 447 milhões, enquanto o das Comunicações teve R$ 17 milhões bloqueados e o de Minas e Energia, R$ 43 milhões.
Agências reguladoras
Entre as agências reguladoras, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sofreu um bloqueio de R$ 57 milhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve R$ 51,8 milhões retidos, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) perdeu R$ 45 milhões.
Também foram atingidas a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com R$ 38 milhões bloqueados; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com R$ 34,3 milhões; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com R$ 24 milhões; a Agência Nacional de Mineração (ANM), com R$ 22,6 milhões; e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com R$ 14,2 milhões.
