Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (15) altera as regras de recadastramento, prova de vida e transferência para a reserva remunerada (aposentadoria) de policiais e bombeiros militares de Rondônia. As mudanças já estão em vigor e afetam profissionais da ativa, inativos e pensionistas.
Recadastramento e prova de vida anuais
Agora, o recadastramento e a prova de vida devem ser realizados todos os anos, no mês de aniversário do beneficiário. Os dois procedimentos poderão ser feitos ao mesmo tempo. Quem não regularizar a situação pode ter o salário ou a pensão suspensa. No entanto, o pagamento está garantido se o atraso ocorrer por falhas nos sistemas do governo, problemas de saúde ou outras situações graves que fujam do controle do militar.
Segundo a nova lei, o governo deve oferecer opções presenciais e pela internet para o atendimento, com suporte adequado para idosos, pessoas com deficiência, pacientes internados ou com dificuldade de locomoção. A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) estão autorizados a usar sistemas próprios para essas atualizações, desde que garantam a segurança dos dados.
Mudanças na aposentadoria
A lei também altera as regras para a aposentadoria. O militar poderá pedir a transferência para a reserva após 20 anos de serviço, recebendo um valor proporcional ao tempo trabalhado. A aprovação, porém, dependerá de vagas: haverá apenas uma oportunidade por ano para cada patente ou cargo. Se houver mais de um interessado na mesma vaga, a prioridade será de quem tiver mais tempo de serviço. Em caso de empate, vence o mais antigo na função. A liberação do militar também dependerá da aprovação do comando, para não prejudicar o funcionamento da corporação.
