Supermercados, hipermercados, atacadões, mercados, minimercados, mercearias, açougues e estabelecimentos similares de Goianésia, em Goiás, estão proibidos de funcionar aos domingos e feriados. A medida foi sancionada pelo prefeito Renato de Castro (UB) na quarta-feira (15) e já está em vigor, alterando o Código de Posturas do município.
Aprovação unânime na Câmara
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 9 de julho. A nova legislação determina que esses estabelecimentos permaneçam fechados aos domingos e feriados, com exceção dos casos em que o feriado ocorrer em um sábado ou em uma segunda-feira, quando poderão funcionar conforme o horário previsto no alvará.
Exceções para economia familiar
A norma também autoriza a abertura de açougues, minimercados e mercearias caracterizados como estabelecimentos de economia familiar, desde que sejam administrados pelo próprio proprietário e familiares, sem a utilização de empregados.
Movimento sindical pelo descanso dos trabalhadores
Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Secon-GO), José do Carmo Carvalho, a medida acompanha um movimento defendido pela entidade para ampliar o descanso dos trabalhadores e pode incentivar outros municípios a adotarem regras semelhantes. “O município tem competência para legislar sobre abertura e fechamento dos estabelecimentos e essa iniciativa se preocupou com o bem-estar de quem trabalha. Já temos cerca de 30 cidades discutindo projetos semelhantes”, afirmou em entrevista ao repórter Ildeu Iussef do g1.
Contexto e expectativas
De acordo com José, a proposta ganhou força após a suspensão, por decisão liminar, de um trecho da convenção coletiva que tratava do funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Ele afirmou que a expectativa do sindicato é que mais municípios goianos avancem com projetos semelhantes nos próximos meses.
Limitações da lei
A lei também estabelece que as mudanças são limitadas ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, sem alterar regras relacionadas à jornada de trabalho, repouso semanal, remuneração, escalas ou negociação coletiva.
