A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar a forma como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é calculado para automóveis que sofreram acidentes graves. Pela proposta, veículos classificados como recuperáveis — aqueles que foram reparados e podem voltar a circular regularmente — teriam direito a uma redução proporcional do imposto, baseada na desvalorização sofrida após o sinistro.
Como funcionaria a redução do IPVA
De acordo com o texto aprovado, a redução será diretamente proporcional à perda de valor do veículo. Quanto maior a desvalorização comprovada, menor será o valor do IPVA a ser pago. A medida busca corrigir uma distorção atual, em que um carro que perdeu significativo valor de mercado após um acidente ainda precisa pagar o imposto como se estivesse em condições normais.
O benefício, no entanto, não se aplica a todos os veículos acidentados. Apenas os chamados veículos recuperáveis — que passaram por reparos e estão aptos a circular com documentação regular — poderão solicitar o desconto. As regras para comprovar a desvalorização e garantir o benefício ainda serão detalhadas, caso o projeto avance no Legislativo.
Tramitação do projeto
A aprovação ocorreu na Comissão de Viação e Transportes, primeira etapa da tramitação na Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as Casas e sanção presidencial é que a lei entrará em vigor.
Até lá, nada muda para os proprietários de veículos. O projeto segue em tramitação no Congresso Nacional e pode receber alterações ao longo do processo. A expectativa é que a proposta, se aprovada, traga mais justiça fiscal para motoristas que tiveram prejuízos com acidentes.
