Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) que vão aplicar uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, a mais alta prevista na nova rodada de medidas comerciais do país. A taxa entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington, e faz parte de um pacote que alcança cerca de 60 parceiros comerciais. A investigação tem como foco o combate ao uso de trabalho forçado na produção de bens.
Critérios para a tarifa
Segundo autoridades americanas, países que adotaram medidas para proibir o trabalho forçado estarão sujeitos à tarifa de 10%. Já aqueles que, na avaliação do governo dos EUA, não implementaram essas restrições foram enquadrados na alíquota de 12,5% — caso do Brasil. No entanto, os principais produtos da pauta exportadora brasileira não serão atingidos, pois estão na extensa lista de exceções determinadas pelo USTR.
Produtos isentos
Entre os produtos isentos estão carnes bovinas, produtos de origem animal, vegetais, frutas, café, chá, erva-mate, especiarias, cereais, óleos vegetais, açúcar, cacau, alimentos preparados, sucos, minérios, combustíveis, produtos químicos, borracha natural, madeira, celulose, computadores, semicondutores e outros eletrônicos. A isenção abrange itens estratégicos para a economia dos EUA ou cuja tributação poderia comprometer os objetivos da investigação.
Base legal e impacto
A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O argumento é semelhante ao utilizado para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros na quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
Em documento divulgado nesta quinta-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou que o Brasil está entre os países que "falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". O órgão acrescentou que a decisão levou em conta as conclusões da investigação, as contribuições recebidas durante a consulta pública e as orientações do presidente Donald Trump.
Reação do governo brasileiro
O governo brasileiro já esperava a aplicação da nova tarifa e mantém conversas com representantes dos setores afetados para definir uma resposta. A principal iniciativa é o Plano Brasil Soberano, lançado em 2025, que prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias para exportadores e ações de promoção comercial. Na quarta-feira (22), o governo anunciou a terceira etapa do plano, liberando R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas dos EUA, incluindo setores farmacêutico, de fertilizantes e têxtil.
Prática considerada 'irracional'
De acordo com um relatório divulgado em julho pelo USTR, a prática foi considerada "irracional" e prejudica o comércio americano. "A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer. "Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais."
A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais prejudica a lucratividade de empresas éticas e incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno. Em relação ao Brasil, o relatório afirma que, embora o país assuma compromissos de combate ao trabalho escravo, ainda não possui uma proibição considerada efetiva pelos EUA para impedir a importação de mercadorias produzidas nessas condições.
Substituição de tarifa anterior
As novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente Donald Trump em fevereiro deste ano, após a Suprema Corte dos EUA derrubar as "tarifas recíprocas" impostas no ano passado. A medida anterior havia sido adotada com base na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite tarifas temporárias por até 150 dias, prazo que se encerra nesta sexta-feira (24).
