Nesta sexta-feira (31), a Receita Federal informou que foi emitido o primeiro CNPJ alfanumérico do país. A inscrição pioneira, registrada sob o número 00.000.000/E08G-12, pertence a uma filial do Banco do Brasil S.A. A partir de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a adotar o formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229, não afeta empresas já abertas — apenas novos cadastros.
Embora a autorização para o novo modelo comece em julho, a Receita Federal esclarece que nem todos os CNPJs emitidos após essa data terão automaticamente letras. A implementação será gradual e progressiva. O objetivo é garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade.
Como será a nova estrutura do CNPJ
O novo CNPJ mantém 14 posições, mas passa a usar letras de A a Z e números de 0 a 9. A divisão é a seguinte:
- As oito primeiras posições formam a raiz do número, compostas por letras e números;
- As quatro seguintes representam a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas;
- As duas últimas posições são os dígitos verificadores e continuam numéricas.
A estrutura visual será semelhante à atual, segundo a Receita, e vai ampliar significativamente a quantidade de combinações possíveis. O modelo atual está próximo do limite, devido ao aumento do número de empresas e filiais.
Quem receberá o CNPJ com letras
Apenas novas inscrições a partir da data de início receberão o CNPJ alfanumérico. Isso inclui empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. O formato atual, exclusivamente numérico, continua válido para quem já possui inscrição.
Segundo a Receita Federal, não é necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto ao órgão ou às administrações estaduais e municipais. O processo de abertura de empresas e solicitação de CNPJ não muda. A única diferença é que o número gerado pode conter letras. A partir de julho, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
O que muda para as empresas e sistemas
Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar softwares, bancos de dados e rotinas internas. Caso contrário, podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A Receita informou que disponibiliza ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
Para empresas e profissionais já inscritos, nada precisa ser feito. Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, de acordo com a Receita, é que a adaptação ocorra de forma automática e transparente.
Como funciona o dígito verificador
O Dígito Verificador (DV) — número usado para validar a autenticidade do CNPJ — continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para incluir letras. Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48.
No exemplo dado pela Receita, a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII; para o cálculo, será usado o valor 17, que resulta de 65 menos 48. O órgão vai disponibilizar rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar a adaptação técnica.
Relação com a reforma tributária
O CNPJ alfanumérico integra o processo de modernização do sistema tributário brasileiro. A mudança prepara o terreno para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos que devem unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.
Com sistemas mais modernos e integrados, o novo CNPJ amplia a capacidade do cadastro, facilita a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatiza processos como a recuperação de créditos tributários.
Haverá custos para as empresas?
Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o dígito verificador. Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.
Segundo a Receita Federal, a novidade faz parte de um esforço mais amplo de modernização. A recomendação é que contribuintes e desenvolvedores acompanhem as orientações oficiais e preparem seus ambientes antes que o novo formato se torne mais frequente.
