A Receita Federal começa a pagar, nesta quarta-feira (15), o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Como consultar e receber o valor
A consulta sobre essa restituição, também chamada de cashback, pode ser feita pelo portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
Declaração gerada automaticamente
A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte. Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Requisitos para receber
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Diferença em relação aos lotes regulares
O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”. Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração. “Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.
