A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um pedido formal para propor uma intervenção federal na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A solicitação, encaminhada por um grupo de juristas e parlamentares, alega que a casa legislativa foi capturada pelo crime organizado, comprometendo o funcionamento democrático e a segurança pública no estado.
Detalhes do pedido
O documento, protocolado na última segunda-feira, sustenta que a Alerj se tornou um reduto de interesses de milícias e facções criminosas, citando casos de deputados estaduais investigados por ligações com grupos armados. Segundo os autores, a situação exige a medida extrema de intervenção, prevista no artigo 34 da Constituição Federal, para restabelecer a ordem e a legalidade.
O pedido menciona especificamente as investigações da Polícia Federal que apontam a participação de parlamentares em esquemas de desvio de recursos públicos e proteção a atividades ilegais. “A Alerj perdeu sua legitimidade ao ser cooptada pelo crime”, afirmou um dos signatários, que preferiu não se identificar. “A intervenção é o único caminho para resgatar a credibilidade da instituição.”
Impacto e possíveis consequências
Caso a PGR acolha o pedido, caberá ao presidente da República decretar a intervenção, que precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional. A medida suspenderia temporariamente a autonomia da Alerj, com a nomeação de um interventor para administrar a casa e conduzir novas eleições, se necessário.
Especialistas em direito constitucional avaliam que a intervenção é juridicamente possível, mas politicamente delicada. “É um instrumento extremo, que deve ser usado apenas quando todos os outros mecanismos falharam”, explicou o advogado constitucionalista Carlos Alberto Pereira. “No caso do Rio, a gravidade das denúncias pode justificar a ação.”
A Alerj, por sua vez, rejeitou as acusações. Em nota, a presidência da casa classificou o pedido como “infundado e eleitoreiro”, argumentando que as investigações em curso não comprovam a captura generalizada. “A Alerj continua a exercer suas funções com transparência e independência”, afirmou a nota. O Ministério Público do Rio também acompanha o caso, mas ainda não se manifestou oficialmente.
Contexto de crise
O pedido de intervenção ocorre em meio a uma escalada de violência no Rio de Janeiro, com confrontos entre facções e milícias que deixaram dezenas de mortos nos últimos meses. A crise de segurança pública tem sido atribuída, em parte, à influência do crime organizado sobre instituições estaduais, incluindo a Alerj. Dados do Instituto de Segurança Pública indicam que o número de homicídios aumentou 15% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A PGR informou que analisará o pedido com prioridade, mas não há prazo para uma decisão. Enquanto isso, a Alerj continua a funcionar, com sessões marcadas para esta semana. O clima entre os deputados é de tensão, com alguns apoiando a investigação e outros denunciando o que chamam de “tentativa de golpe”.
Reações políticas
Líderes de partidos de oposição no estado manifestaram apoio ao pedido, enquanto a base governista criticou a iniciativa. O governador do Rio, que não foi citado diretamente, afirmou que “qualquer medida que fortaleça o combate ao crime organizado é bem-vinda, desde que respeite o devido processo legal”.
A sociedade civil também se mobilizou. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acompanham o caso de perto. “A transparência na apuração é fundamental para evitar abusos”, declarou a presidente da OAB-RJ, Maria Helena de Souza. “Mas não podemos ignorar as evidências de infiltração criminosa.”
