O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que institui o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), também conhecido como complexo industrial da saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa fortalecer a produção nacional de insumos, medicamentos e equipamentos de saúde.
Vetos mantidos
Entre os dispositivos vetados, está o que permitia que medicamentos de referência – produtos novos ou inovadores registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – não precisassem ter produção no Brasil. O governo argumenta que a exigência de produção local é essencial para reduzir a dependência externa e garantir a segurança sanitária.
Outro veto recaiu sobre trecho que flexibilizava regras de licitação para compras públicas na área da saúde. Segundo a justificativa, a medida poderia abrir brechas para irregularidades e comprometer a transparência.
Mudanças na legislação
Além de instituir o Ceis, o projeto altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). As modificações visam agilizar processos de aquisição de insumos estratégicos e estimular parcerias público-privadas no setor.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente prevê a criação de um regime especial de incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e equipamentos no país. A expectativa é atrair investimentos e gerar empregos qualificados.
Impacto no setor
A sanção ocorre em meio a discussões sobre a dependência brasileira de insumos importados, evidenciada durante a pandemia de Covid-19. O governo defende que o Ceis reduzirá vulnerabilidades e promoverá a inovação nacional. Especialistas, no entanto, alertam que os vetos podem desestimular a entrada de novos medicamentos no mercado.
De acordo com o Ministério da Saúde, a política industrial para o setor deve priorizar produtos de alto valor agregado e tecnologias críticas, como vacinas e soros. O órgão também estuda criar uma lista de itens estratégicos que terão tratamento diferenciado.
Próximos passos
Agora, o Congresso Nacional pode analisar os vetos presidenciais. Caso sejam derrubados, os dispositivos voltam a valer. A tendência, porém, é que a base aliada mantenha a decisão de Lula. O debate sobre a produção nacional de medicamentos deve continuar nos próximos meses, com novas propostas de incentivo à indústria farmacêutica.
